TJCE - 0225939-84.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 11:25
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 11:01
Juntada de despacho
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09/11/2022 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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07/11/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 07:56
Conclusos para despacho
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12/10/2022 10:11
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 19:36
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0870/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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30/09/2022 01:34
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 13:37
Mov. [47] - Documento Analisado
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28/09/2022 11:47
Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 10:45
Mov. [45] - Conclusão
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28/09/2022 08:42
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02405712-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/09/2022 08:36
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16/09/2022 02:18
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/09/2022 15:03
Mov. [42] - Conclusão
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05/09/2022 10:05
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/09/2022 10:05
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/09/2022 10:05
Mov. [39] - Documento Analisado
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02/09/2022 21:19
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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02/09/2022 21:18
Mov. [37] - Informação
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02/09/2022 16:52
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348387-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 16:35
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31/08/2022 16:23
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 10:44
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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03/08/2022 13:43
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/08/2022 16:58
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01393009-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 16:52
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08/07/2022 04:28
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/06/2022 16:54
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/06/2022 16:54
Mov. [29] - Documento Analisado
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27/06/2022 16:54
Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de junho de 2022.
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27/06/2022 15:32
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 15:16
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189059-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/06/2022 15:01
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09/06/2022 19:52
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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08/06/2022 13:31
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0701/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2022 Francis
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08/06/2022 13:01
Mov. [23] - Documento Analisado
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08/06/2022 10:42
Mov. [22] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2022 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
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07/06/2022 18:40
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 09:16
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02144609-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2022 09:01
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05/05/2022 02:52
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/04/2022 11:42
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 09:46
Mov. [17] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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19/04/2022 15:31
Mov. [16] - Documento Analisado
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19/04/2022 10:46
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 09:52
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 16:43
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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18/04/2022 16:43
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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18/04/2022 10:59
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/04/2022 10:58
Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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18/04/2022 10:56
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 08:25
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2022 10:08
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02023716-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2022 09:55
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11/04/2022 20:05
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822
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08/04/2022 01:54
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 20:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/04/2022 13:00
Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, com fulcro no art. 64, §1° do CPC e no art.75 da Lei nº 16.394/16, declaro a incompetência absoluta deste juízo comum fazendário para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma
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05/04/2022 22:03
Mov. [2] - Conclusão
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05/04/2022 22:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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