TJCE - 0205601-26.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 10:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/02/2024 10:48
Transitado em Julgado em 01/02/2024
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24/01/2024 16:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 8576388
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28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8576388
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27/11/2023 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8576388
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27/11/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 11:21
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
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22/11/2023 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAQUIM PERGENTINO DE PAULA FILHO em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:02
Decorrido prazo de JOAQUIM PERGENTINO DE PAULA FILHO em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/09/2023 23:59.
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22/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
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19/09/2023 00:03
Decorrido prazo de JOAQUIM PERGENTINO DE PAULA FILHO em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7804822
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7804822
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05/09/2023 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/09/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 11:10
Conclusos para decisão
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11/08/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 16:03
Recebidos os autos
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04/04/2023 16:03
Conclusos para despacho
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04/04/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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