25/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 23/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCA SAMPAIO MELO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20886419
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20886419
30/05/2025 08:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20886419
29/05/2025 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392056
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392056
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000695-05.2024.8.06.0070 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392056
15/05/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:12

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:10

Recebidos os autos
21/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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