10/03/2025 20:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:26

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA ALDENISIA DO NASCIMENTO BEZERRA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16182240
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16182240
03/12/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182240
28/11/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627648
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627648
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000888-58.2023.8.06.0101 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/11/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627648
06/11/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta
03/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
12/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:00

Juntada de Petição de parecer do mp
01/10/2024 21:03

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
06/08/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 01:19

Recebidos os autos
31/07/2024 01:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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