TJCE - 0112246-30.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 14:56
Juntada de despacho
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18/03/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2024 10:35
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/01/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 23:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 23:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.
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24/11/2023 09:51
Conclusos para decisão
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20/11/2023 20:56
Juntada de Petição de apelação
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09/10/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 16:52
Juntada de Certidão
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30/09/2023 10:38
Julgado procedente o pedido
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29/09/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 17:39
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 13:46
Conclusos para despacho
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22/10/2022 07:30
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 14:48
Mov. [60] - Encerrar análise
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16/02/2021 01:05
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:05
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2020 12:13
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01565536-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2020 11:38
-
11/11/2020 13:25
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
11/11/2020 11:37
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
05/11/2020 13:47
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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03/11/2020 10:13
Mov. [53] - Certidão emitida
-
02/11/2020 16:19
Mov. [52] - Certidão emitida
-
02/11/2020 16:19
Mov. [51] - Documento
-
02/11/2020 16:15
Mov. [50] - Documento
-
01/11/2020 13:13
Mov. [49] - Certidão emitida
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29/10/2020 23:13
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/10/2020 16:48
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01523998-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 16:28
-
22/10/2020 17:08
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/193400-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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21/10/2020 19:35
Mov. [45] - Certidão emitida
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21/10/2020 19:35
Mov. [44] - Certidão emitida
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21/10/2020 17:27
Mov. [43] - Documento Analisado
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20/10/2020 11:23
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2020 10:34
Mov. [41] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 03/12/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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06/10/2020 11:45
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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06/10/2020 00:16
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01486557-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/10/2020 23:54
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27/08/2020 12:20
Mov. [38] - Certidão emitida
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27/08/2020 12:20
Mov. [37] - Documento
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27/08/2020 12:19
Mov. [36] - Documento
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22/04/2020 12:52
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/078895-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva
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13/04/2020 16:15
Mov. [34] - Mero expediente: INTIME-SE, pessoalmente, Carlos Pereira dos Santos, no endereço indicado à exordial, para que apresente o rol de testemunhas que irão depor em futura audiência de instrução. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de abril de 2020.
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07/04/2020 15:28
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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11/02/2020 12:36
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01070163-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 12:02
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01/02/2020 12:12
Mov. [31] - Certidão emitida
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01/02/2020 12:11
Mov. [30] - Certidão emitida
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13/01/2020 14:31
Mov. [29] - Certidão emitida
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13/01/2020 14:31
Mov. [28] - Certidão emitida
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13/12/2019 17:28
Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
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03/12/2019 11:59
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/10/2019 10:50
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2019 08:51
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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30/08/2019 17:53
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01510365-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2019 09:42
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15/08/2019 10:35
Mov. [22] - Certidão emitida
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02/08/2019 16:25
Mov. [21] - Certidão emitida
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02/08/2019 15:45
Mov. [20] - Mero expediente: R.H Intime-se a parte autora, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar réplica à contestação de fls. 83/85. Expedientes necessários.
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15/05/2019 17:51
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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15/05/2019 17:50
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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03/04/2019 11:20
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01184782-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/04/2019 10:58
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20/03/2019 15:58
Mov. [16] - Certidão emitida
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20/03/2019 15:57
Mov. [15] - Documento
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20/03/2019 15:56
Mov. [14] - Documento
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18/03/2019 08:51
Mov. [13] - Certidão emitida
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08/03/2019 16:56
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/054223-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva
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07/03/2019 13:46
Mov. [11] - Certidão emitida
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07/03/2019 13:41
Mov. [10] - Certidão emitida
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06/03/2019 14:29
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2019 13:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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26/02/2019 16:36
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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26/02/2019 16:36
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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25/02/2019 12:34
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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25/02/2019 12:34
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/02/2019 09:49
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2019 13:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/02/2019 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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