TJCE - 0139464-72.2015.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:45
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:45
Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:44
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:44
Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 19/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 78511336
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05/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 78511336
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04/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0139464-72.2015.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA.
DECISÃO
Vistos.
A questão levantada pela Fazenda em sua petição de ID 50110977, a respeito da continuidade desta execução, já foi resolvida pela decisão interlocutória de ID 51238122, nos autos dos embargos à execução de n. 0161439-53.2015.8.06.0001, vinculados a esta execução, na qual este Juízo determinou a suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos seguintes: Ex positis, considerando que, no presente caso, o crédito em exação encontra acautelado por seguro-garantia, bem como considerando os requisitos para deferimento de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC/2015 (o perigo de dano e a fumaça do bom direito), consoante se extrai da Interlocutória firmada em fls. 372/374, HEI POR ACOLHER as pretensões aclaratórias com a finalidade de também SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, nos termos do art. 151, V, do CTN.
Demais fundamentos presentes no decisum lançado em fls. 106/107 manter-se ão, incólumes Tendo em vista que os embargos em questão não transitaram em julgado, bem como o Estado nada opôs à renovação da garantia de ID 50110813, MANTENHA-SE o presente feito suspenso.
INTIME-SE.
Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de janeiro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
04/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 78511336
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04/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 78511336
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03/07/2024 07:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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03/07/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78511336
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03/07/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78511336
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03/07/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 23:49
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:31
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 20/02/2024 23:59.
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78511336
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78511336
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23/01/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78511336
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23/01/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2024 10:28
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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06/02/2023 12:06
Conclusos para despacho
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10/12/2022 11:34
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2021 15:24
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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25/08/2021 13:54
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02266196-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 13:32
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05/08/2021 10:07
Mov. [53] - Certidão emitida
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23/07/2021 13:44
Mov. [52] - Certidão emitida
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29/06/2021 12:25
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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24/05/2021 12:11
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2020 11:22
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01048419-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2020 11:15
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02/08/2019 16:52
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/07/2019 17:10
Mov. [47] - Documento
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24/05/2019 07:52
Mov. [46] - Encerrar análise
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23/05/2019 17:03
Mov. [45] - Certidão emitida
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23/05/2019 17:03
Mov. [44] - Documento
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15/05/2019 17:23
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01272362-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 16:50
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08/05/2019 08:43
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/105797-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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26/02/2019 16:37
Mov. [41] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 335/339, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, IN
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20/02/2019 09:46
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/12/2018 22:46
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10761734-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2018 22:11
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22/11/2018 10:09
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10696726-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2018 09:50
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07/06/2018 16:14
Mov. [37] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789564340TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : Swiss Re Corporate Solutions Brasil Segiros S/A
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07/06/2018 16:14
Mov. [36] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR723529400TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : SEFAZ
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07/06/2018 16:14
Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789564353TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : Senhor (a) Secretário (a) da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ/CE
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07/06/2018 16:11
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/06/2018 16:11
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/06/2018 16:11
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/05/2018 13:31
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/05/2018 13:29
Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789564375TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : Sr.(a) Orientador(a) da Célula da Dívida Ativa da Fazenda Estadual
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13/12/2017 09:59
Mov. [29] - Expedição de Ofício
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11/12/2017 11:35
Mov. [28] - Expedição de Termo
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11/12/2017 11:27
Mov. [27] - Expedição de Ofício
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11/12/2017 11:26
Mov. [26] - Expedição de Ofício
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11/12/2017 11:26
Mov. [25] - Expedição de Ofício
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16/10/2017 07:33
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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13/10/2017 20:38
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10534845-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2017 20:12
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30/08/2017 11:51
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2017 10:48
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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14/08/2017 12:51
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10407653-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2017 10:56
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09/08/2017 11:17
Mov. [19] - Mero expediente: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca petição e documentos acostados acostados aos autos pela Executada (fls. 301/303).
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09/08/2017 09:58
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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03/08/2017 15:36
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10388523-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2017 13:28
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23/05/2017 15:59
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10231570-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2017 08:57
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15/07/2015 18:12
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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15/07/2015 18:01
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10274459-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2015 17:40
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02/06/2015 16:23
Mov. [13] - Apensado: Apensado ao processo 0161439-53.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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02/06/2015 15:59
Mov. [12] - Mero expediente: CLS, Ratifico e reitero despacho/decisão de fls. 119-121. Promova a Secretaria do Juízo a imediata perfeição das determinações ali estabelecidas. Expedientes necessários.
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02/06/2015 12:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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01/06/2015 21:24
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10202922-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2015 17:08
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13/05/2015 17:39
Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2015 00:00
Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR376685799TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Nestle Brasil Ltda Diligência : 07/05/2015
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05/05/2015 16:28
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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05/05/2015 16:16
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10157368-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2015 15:57
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27/04/2015 14:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
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18/03/2015 09:38
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2015 09:40
Mov. [3] - Conclusão
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16/03/2015 09:40
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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16/03/2015 09:40
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2015
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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