16/09/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 18:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
15/09/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881036
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200350-58.2022.8.06.0141 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881036
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881036
03/09/2025 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881036
03/09/2025 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881036
02/09/2025 23:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2025 16:29

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:56

Juntada de Petição de parecer
05/07/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:56

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/06/2025 14:55

Recebidos os autos
24/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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