TJCE - 0175470-10.2017.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 12:00
Juntada de Petição de certidão
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16/07/2024 12:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/07/2024 01:11
Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS MAGALHAES em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 16:35
Expedição de Ofício.
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04/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88647726
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0175470-10.2017.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Liminar] IMPETRANTE: PATRICIA REGIA SOUSA PINHEIRO IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 80438155 manteve a concessão da segurança.
Trânsito em julgado (id. 80438170).
Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88647726
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02/07/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88647726
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27/06/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 07:06
Conclusos para despacho
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28/02/2024 11:55
Juntada de despacho
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03/02/2023 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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30/01/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 10:08
Conclusos para despacho
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24/10/2022 10:50
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2022 09:06
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377490-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 08:59
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02/09/2022 02:56
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 22:29
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/08/2022 22:29
Mov. [37] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/08/2022 22:27
Mov. [36] - Documento
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23/08/2022 20:10
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912
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22/08/2022 19:42
Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/08/2022 11:43
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 11:19
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/172865-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
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22/08/2022 11:18
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 11:18
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 11:18
Mov. [29] - Documento Analisado
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22/08/2022 10:41
Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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22/08/2022 10:40
Mov. [27] - Informação
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21/08/2022 11:36
Mov. [26] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 14:50
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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22/10/2019 12:47
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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30/09/2019 21:18
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00712949-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2019 19:39
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10/07/2019 12:46
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 12:45
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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09/07/2019 16:38
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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22/05/2019 08:38
Mov. [19] - Certidão emitida
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10/05/2019 07:31
Mov. [18] - Certidão emitida
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09/05/2019 19:56
Mov. [17] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
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21/02/2019 13:31
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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27/03/2018 05:44
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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19/10/2017 20:20
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10546212-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2017 17:20
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19/10/2017 14:19
Mov. [13] - Documento
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19/10/2017 12:14
Mov. [12] - Certidão emitida
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19/10/2017 12:13
Mov. [11] - Documento
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12/10/2017 09:09
Mov. [10] - Certidão emitida
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12/10/2017 09:09
Mov. [9] - Documento
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12/10/2017 09:03
Mov. [8] - Documento
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09/10/2017 16:09
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/206543-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2017 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
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09/10/2017 16:06
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/206545-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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09/10/2017 15:17
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/10/2017 15:17
Mov. [4] - Certidão emitida
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09/10/2017 15:03
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2017 08:37
Mov. [2] - Conclusão
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09/10/2017 08:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2017
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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