TJCE - 0175470-10.2017.8.06.0001

28/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2024 11:54

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

23/11/2023 07:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023 00:33

Decorrido prazo de PATRICIA REGIA SOUSA PINHEIRO em 16/11/2023 23:59.

08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 8133272

07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 8133272

06/11/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8133272

11/10/2023 11:45

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

10/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2023 16:20

Conclusos para decisão

09/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA REGIA SOUSA PINHEIRO em 03/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 7708592

25/09/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7708592

22/09/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023 20:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023 17:55

Sentença confirmada

23/08/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023. Documento: 7639265

18/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023. Documento: 7617705

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7639265

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7617705

16/08/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7617705

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2023. Documento: 7616584

15/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 7616584

14/08/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2023 21:37

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2023 10:10

Conclusos para despacho

19/05/2023 10:00

Conclusos para decisão

19/05/2023 01:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023 09:24

Recebidos os autos

03/02/2023 09:24

Conclusos para despacho

03/02/2023 09:24

Distribuído por sorteio