TJCE - 0219440-84.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0219440-84.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: MARIA HELENA AMANCIO DA COSTA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 180.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID nº 88658936. É o relatório.
Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.
R.
I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito -
07/12/2022 15:35
INCONSISTENTE
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07/12/2022 15:35
Baixa Definitiva
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07/12/2022 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
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07/12/2022 15:34
INCONSISTENTE
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07/12/2022 15:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/12/2022 15:33
Expedição de Certidão.
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15/10/2022 04:34
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 13:06
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 00:00
INCONSISTENTE
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04/10/2022 07:35
INCONSISTENTE
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04/10/2022 00:28
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 22:14
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 16:55
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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03/10/2022 16:55
Expedição de Decisão.
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03/10/2022 16:54
Negado seguimento ao recurso
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26/09/2022 00:00
INCONSISTENTE
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21/09/2022 11:06
Conclusos para despacho
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21/09/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 11:06
INCONSISTENTE
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21/09/2022 10:54
Registrado para Retificada a autuação
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19/09/2022 08:50
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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