TJCE - 0051266-14.2020.8.06.0121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 172142449
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0051266-14.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] ELISANGELA MARIA ANDRADE SOUZA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 37.500,00 A se considerar o contido na certidão de ID 150282646, homologo os valores apresentados à fl.
ID 115684163 e seguintes e determino a expedição das ordens de pagamento, nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficientes para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura.
Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Quanto a obrigação de fazer, a se considerar a inércia do réu, arbitro multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172142449
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04/09/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172142449
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04/09/2025 11:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/04/2025 16:16
Conclusos para decisão
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05/04/2025 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.
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30/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 11:42
Conclusos para despacho
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12/11/2024 11:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/11/2024 11:41
Processo Desarquivado
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08/11/2024 19:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/09/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
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12/09/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 15:29
Conclusos para despacho
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04/09/2024 12:32
Juntada de Petição de ciência
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22/08/2024 00:05
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:05
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 21/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90498670
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90498670
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10/08/2024 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90498670 Documento: 90498670
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10/08/2024 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2024 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90498670
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09/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 11:06
Juntada de Certidão
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08/08/2024 11:06
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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07/08/2024 13:59
Juntada de despacho
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11/04/2023 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/04/2023 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 10/04/2023 23:59.
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26/02/2023 02:13
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 15/02/2023 23:59.
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26/02/2023 00:37
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 15/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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14/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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13/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 23:33
Juntada de Petição de apelação
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20/11/2022 11:19
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/11/2022 00:21
Mov. [53] - Certidão emitida
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28/10/2022 22:27
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 02:21
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 13:02
Mov. [50] - Certidão emitida
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26/10/2022 13:02
Mov. [49] - Certidão emitida
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26/10/2022 12:55
Mov. [48] - Informação
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26/10/2022 12:04
Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 13:07
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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17/04/2022 00:33
Mov. [45] - Certidão emitida
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06/04/2022 04:40
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
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04/04/2022 12:00
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 10:50
Mov. [42] - Certidão emitida
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01/04/2022 17:07
Mov. [41] - Mero expediente: Face aos documentos colacionados na exordial, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual anuncio o julgamento imediato da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. Massape, 01 de
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29/09/2021 13:00
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/09/2021 17:09
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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27/08/2021 06:31
Mov. [38] - Certidão emitida
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25/08/2021 08:18
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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24/08/2021 14:18
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170236-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 13:40
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19/08/2021 22:35
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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19/08/2021 13:12
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170102-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 13:03
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19/08/2021 12:58
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
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17/08/2021 02:25
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 14:31
Mov. [31] - Certidão emitida
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03/08/2021 12:25
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 04:03
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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02/08/2021 10:10
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169505-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2021 10:03
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27/07/2021 06:02
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
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23/07/2021 12:38
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2021 12:28
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a conte
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19/07/2021 23:35
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169152-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2021 23:10
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05/06/2021 07:32
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/05/2021 22:07
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618
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25/05/2021 13:48
Mov. [21] - Certidão emitida
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25/05/2021 11:31
Mov. [20] - Expedição de Carta
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25/05/2021 02:12
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 13:57
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2021 14:10
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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18/05/2021 14:09
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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27/03/2021 07:29
Mov. [15] - Certidão emitida
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17/03/2021 23:21
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
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16/03/2021 21:36
Mov. [13] - Certidão emitida
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16/03/2021 17:03
Mov. [12] - Expedição de Carta
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16/03/2021 02:18
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 12:27
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 16:17
Mov. [9] - Conclusão
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18/01/2021 21:49
Mov. [8] - Conclusão
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13/01/2021 11:29
Mov. [7] - Conclusão
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13/01/2021 11:29
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Portaria N° 1724/2020
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13/01/2021 11:29
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria N° 1724/2020
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12/01/2021 14:45
Mov. [4] - Certidão emitida
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01/12/2020 14:23
Mov. [3] - Mero expediente: Encaminhe-se o presente feito à CEJUSC para agendar e realizar, em data próxima e desimpedida, a audiência de conciliação, devendo ser observado o contido no art. 334 do CPC.
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30/11/2020 19:39
Mov. [2] - Conclusão
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30/11/2020 19:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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