28/08/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:11

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES VIEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES VIEIRA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88704427
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88704427
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0219440-84.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: MARIA HELENA AMANCIO DA COSTA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 180.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID nº 88658936. É o relatório.

Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88704427
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88704427
02/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88704427
02/07/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88704427
02/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:26

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
20/03/2024 13:37

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
11/09/2023 12:08

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/08/2023 10:03

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
31/08/2023 10:03

Mov. [85] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
31/08/2023 10:01

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
11/08/2023 12:34

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/08/2023 21:20

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
01/08/2023 02:11

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 20:47

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/07/2023 12:09

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2023 03:13

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/06/2023 14:49

Mov. [77] - Documento
22/06/2023 14:49

Mov. [76] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
16/06/2023 21:23

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
15/06/2023 07:08

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2023 11:54

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/06/2023 11:54

Mov. [72] - Documento Analisado
06/06/2023 12:35

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 17:58

Mov. [70] - Conclusão
13/04/2023 07:49

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/04/2023 07:49

Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
27/02/2023 16:34

Mov. [67] - Encerrar análise
27/02/2023 16:33

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
25/02/2023 04:02

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
21/01/2023 10:31

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/01/2023 08:43

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/12/2022 11:45

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/12/2022 09:58

Mov. [61] - Documento Analisado
13/12/2022 14:12

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 11:22

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/12/2022 11:21

Mov. [58] - Documento Analisado
12/12/2022 08:01

Mov. [57] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/12/2022 atraves da guia n 001.1419712-07 no valor de 27,65
12/12/2022 06:46

Mov. [56] - Evolução da Classe Processual
12/12/2022 06:31

Mov. [55] - Conclusão
11/12/2022 20:18

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02560025-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/12/2022 20:14
11/12/2022 20:07

Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1419712-07 - Custas Intermediarias
08/12/2022 19:46

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2022 08:05

Mov. [51] - Encerramento de Documentos
08/12/2022 08:02

Mov. [50] - Trânsito em julgado
07/12/2022 15:35

Mov. [49] - Conclusão
07/12/2022 15:35

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
07/12/2022 15:35

Mov. [47] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/10/2022 16:55:01 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
19/09/2022 08:50

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
19/09/2022 08:49

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
15/09/2022 12:02

Mov. [44] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
15/09/2022 12:01

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
15/09/2022 12:01

Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
12/09/2022 17:30

Mov. [41] - Encerrar análise
18/07/2022 03:34

Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/07/2022 14:30

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:27

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:27

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:26

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
11/07/2022 20:06

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2022 Data da Publicacao: 12/07/2022 Numero do Diario: 2882
08/07/2022 01:39

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 22:59

Mov. [33] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/07/2022 14:31

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/07/2022 14:31

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/07/2022 14:31

Mov. [30] - Documento Analisado
07/07/2022 14:23

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
07/07/2022 14:22

Mov. [28] - Informação
07/07/2022 11:56

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 14:20

Mov. [26] - Encerrar análise
15/06/2022 09:53

Mov. [25] - Concluso para Sentença
15/06/2022 09:40

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01371815-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/06/2022 09:23
14/06/2022 21:15

Mov. [23] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
14/06/2022 11:46

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/06/2022 11:46

Mov. [21] - Documento Analisado
09/06/2022 09:16

Mov. [20] - Outras Decisões | (1) Reu, Estado do Ceara, revel. Nao incidencia de presuncao e veracidade, ou seja, nao incidencia do efeito materia da revelia. Materia exclusivamente de direito, apta a ensejar destrame antecipado, pois. (2)Vista ao MP.Apos
04/05/2022 12:19

Mov. [19] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
04/05/2022 11:09

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/05/2022 12:28

Mov. [17] - Concluso para Despacho
29/04/2022 21:48

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02052861-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 21:35
06/04/2022 10:47

Mov. [15] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.02003310-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/04/2022 10:22
21/03/2022 09:50

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2022 09:13

Mov. [13] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.01963532-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/03/2022 09:02
19/03/2022 20:14

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
19/03/2022 19:42

Mov. [11] - Documento
18/03/2022 18:25

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/03/2022 18:25

Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/03/2022 17:20

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/054574-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
16/03/2022 17:20

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/054572-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2022 Local: Oficial de justica - George da Silva Cruz
16/03/2022 16:55

Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 16:36

Mov. [5] - Conclusão
16/03/2022 14:12

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
16/03/2022 14:12

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
15/03/2022 21:02

Mov. [2] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 18:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

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