24/09/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0593391-10.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO À SEJUD, para cumprir o expediente de id. 90332580, notadamente, com a intimação das partes sobre o Ofício de id.96110002.

Fortaleza, 5 de setembro de 2024. Juiz de Direito
19/07/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0593391-10.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA.

POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por Expresso Convênios LTDA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar.

Em id.87908397, este juízo homologou os valores acostados em id.87623848.

A parte autora apresentou dados bancários, para que o precatório seja expedido em nome de Wentz Advogados.

Ocorre que, a Resolução nº 14/2023, do OETJCE, que visa padronizar a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, dispõe, verbis: "Art. 5º Visando a regular expedição do ofício eletrônico de requisição (ofício precatório), considera-se: I - beneficiário principal o titular da requisição com vínculo processual com a Fazenda Pública; [...]" Portanto, intimem-se o exequente, por seu advogado, para em 05 dias, apresentar dados bancários da empresa Expresso Convênios Ltda, nos termos do art. 5, I, da Resolução nº 14/2023, do OETJCE, pena de arquivamento. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
03/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0593391-10.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença requerido por EXPRESSO CONVENTOS LTDA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o recebimento de valores, a título de decisão passada em julgado.

O pedido de cumprimento de sentença teve início na petição de id. 87623846.

O Ente público, intimado para impugnar o cumprimento, permaneceu inerte, conforme certidão de id. 87623925.

Custas pagas pelo exequente, id.87623870, e documentos em apensos.

Decido.

Sendo assim, mediante a concordância tácita entre as partes, HOMOLOGO o numerário contido na planilha de cálculo de id.87623848.

Outrossim, determino a intimação do exequente para que apresente cópias legíveis dos seus dados pessoais e bancários, em 05 dias, para posterior expedição de ordem de pagamento. Fortaleza, 30 de junho de 2024. Juiz de Direito
23/07/2020 21:23

INCONSISTENTE
23/07/2020 21:23

Baixa Definitiva
23/07/2020 21:22

INCONSISTENTE
23/07/2020 21:20

INCONSISTENTE
23/07/2020 21:19

Expedição de Certidão.
01/05/2020 18:46

Expedição de Certidão.
17/03/2020 19:12

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:56

INCONSISTENTE
06/03/2020 16:17

Expedição de Certidão.
06/03/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:18

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:07

Juntada de Acórdão
19/02/2020 12:42

Expedição de Certidão.
18/02/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 14:44

INCONSISTENTE
09/12/2019 19:17

Expedição de Certidão.
03/12/2019 00:00

INCONSISTENTE
28/11/2019 18:17

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 14:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}
27/11/2019 11:09

Expedição de Certidão.
27/11/2019 07:30

INCONSISTENTE
26/11/2019 12:03

Juntada de Acórdão
25/11/2019 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/11/2019 13:30

INCONSISTENTE
19/11/2019 13:47

Conclusos para despacho
19/11/2019 13:47

Expedição de Certidão.
14/11/2019 00:00

INCONSISTENTE
12/11/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 11:24

INCONSISTENTE
12/11/2019 11:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/11/2019 13:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}
11/11/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 17:46

Conclusos para despacho
28/11/2018 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2018 19:00

Expedição de Certidão.
26/10/2018 16:17

Expedição de Certidão.
26/10/2018 14:17

INCONSISTENTE
26/10/2018 13:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}
26/10/2018 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 18:23

Conclusos para despacho
25/10/2018 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 18:00

Distribuído por sorteio
25/10/2018 16:47

INCONSISTENTE
24/10/2018 13:15

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2018 14:42

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
26/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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