17/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:43

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 04/06/2024 23:59.
04/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES BARROS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES BARROS em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 11406220
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 11406220
09/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11406220
21/03/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 09:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/03/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11188623
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11188623
06/03/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11188623
06/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2024 16:31

Pedido de inclusão em pauta
05/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 07:31

Conclusos para julgamento
05/02/2024 17:11

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES BARROS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10298303
21/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10298303
20/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10298303
13/12/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:49

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8057979
18/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8057979
17/10/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8057979
16/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/10/2023 14:38

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES BARROS - CPF: *78.***.*08-49 (APELANTE) e provido
03/10/2023 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELADO) e não-provido
02/10/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2023. Documento: 7873233
14/09/2023 00:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 7873233
13/09/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:08

Pedido de inclusão em pauta
13/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:19

Conclusos para julgamento
18/04/2023 16:15

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES BARROS em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 12:34

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 14:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:50

Recebidos os autos
14/12/2022 17:50

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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