26/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:30

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 01:15

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALES ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137245493
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137245493
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3003071-61.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA DAS GRACAS SALES ARAUJOEndereço: novo recanto, 00, Inexistente, av joao paulo II, quadra B, SOBRAL - CE - CEP: 62100-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALEndereço: AV AUGUSTO MAYNARD, 475, SAO JOSE, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos, verifico que a parte executada depositou judicialmente o valor da condenação (ID.136098284), tendo o (a) exequente, por sua vez, anuído com o cálculo e requerido a expedição de alvará. Diante da quitação integral da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015, o que faço por meio desta sentença para que, conforme previsto no art. 925 do mesmo diploma legal, produza seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publique-se e registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado, observando-se as formalidades pertinentes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sobral, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
27/02/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137245493
27/02/2025 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:52

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136195515
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136195515
17/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:41

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132502137
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132502137
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132502137
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132502137
17/01/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132502137
17/01/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/01/2025 11:04

Processo Desarquivado
15/01/2025 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:15

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 17:44

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALES ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:44

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALES ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:10

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALES ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 127753950
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127753950
03/12/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127753950
03/12/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 27/11/2024. Documento: 126944842
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126944842
25/11/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126944842
25/11/2024 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 16:03

Conclusos para julgamento
22/11/2024 05:52

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 15:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
01/11/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104292526
24/09/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104292526
23/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104292526
09/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/07/2024. Documento: 88749493
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3003071-61.2024.8.06.0167 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SALES ARAUJO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta MARIA DAS GRACAS SALES ARAUJO em desfavor de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. Constato que o sistema PJE acusa suspeita de prevenção no que se refere ao processo nº 3000117-78.2024.8.06.0058, que tramita perante Vara Única da Comarca de Cariré. Todavia, após análise detida dos aludidos feitos, verifico a não ocorrência dessa prevenção, já que o processo nº 3000117-78.2024.8.06.0058 foi extinto por incompetência territorial.

Portanto, afasto a hipótese de prevenção, devendo esta demanda ter seu normal prosseguimento. Passo a análise do pedido de Tutela de Urgência. A parte autora narra que foi surpreendida com descontos indevidos em seu benefício com denominação de "CONTRIBUIÇÃO AAPPS". Requer a concessão de tutela de urgência a fim de que seja determinada "as providencias necessárias para suspender a cobrança das parcelas a vencer". Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). Nos extratos acostados pela parte autora (id. 88688111), verifica-se que os débitos remetem a 04/2023.

Mais de um ano, portanto.

Tal circunstância afasta o elemento da urgência, requisito sem o qual a tutela almejada não deve ser concedida. Ao analisar as consequências do deferimento da medida liminar pleiteada, verifico que a parte autora não demonstrou estar em situação de maior vulnerabilidade.

Ademais, não indicou a busca pelo resolução do problema através de vias administrativas, o que traria grande força argumentativa a seu pleito. Entendo, pois, ausentes a plausibilidade do direito alegado e o risco de dano para a parte requerente. Destarte, indefiro a medida liminar pleiteada. Determino a citação do réu e intimação da parte autora para audiência conciliação, a ser realizada por videoconferência. Conforme o ENUNCIADO n. 8 do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). Fica prejudicado o pedido de gratuidade feito para o processo em primeira instância, considerando que inexiste interesse processual em virtude dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95, devendo a parte autora fazer o pedido específico para a segunda instância, conforme a segunda parte do art. 55. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO CARNEIRO ROBERTO JUIZ DE DIREITO
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88749493
27/06/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88749493
27/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 15:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
26/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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