18/07/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:13

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:50

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88738780
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88738780
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] TerCir n. 3002189-36.2023.8.06.0167 Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95.

Acolho como justas as ponderações do representante do Ministério Público, em que ressalta a ausência de lastro probatório de autoria delitiva. Com efeito, além dos apontados autores do fato, apenas a pessoa da própria suposta vítima do crime ora analisado foram ouvidos na delegacia de polícia.

Do relato se extrai, notadamente, que o fato ocorreu numa partida de futebol e que houve invasão do campo por torcedores por conta da insatisfação da condução da partida pelo ofendido, árbitro do jogo. A lacuna natural resultante da breve síntese extraída na fase policial quando da elaboração do TCO não permite ampliar a credibilidade ofertada.

Ante o exposto, verifico que não há elementos suficientes para deflagração da ação penal, levando em consideração a inexistência de testemunhas arroladas e a oitiva, além dos supostos autores do fato, apenas da apontada vítima, não sendo suficiente para embasar eventual decreto condenatório.

Assim, conforme afirmado pelo MP. não havendo elementos suficientes para se configurar a conduta criminosa dos apontados autores do fato, determino o arquivamento dos presentes autos em razão da ausência de justa causa.

Publicação e registro com a inclusão desta sentença no sistema PJe. Transitada em julgado, arquivem-se os autos sem necessidade de intimação.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88738780
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88738780
28/06/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88738780
28/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88738780
27/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:17

Determinado o arquivamento
23/04/2024 14:36

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:06

Audiência Preliminar realizada para 23/04/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 23:05

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:49

Audiência Preliminar designada para 23/04/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
29/01/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/11/2023 17:03

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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