TJCE - 3000505-96.2023.8.06.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 14:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/06/2024 14:59
Juntada de Certidão
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26/06/2024 14:59
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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26/06/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 25/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:08
Decorrido prazo de LUZIANNE DE SENA BEZERRA RAULINO em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 12172507
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 12172507
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02/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12172507
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30/04/2024 18:31
Conhecido o recurso de LUZIANNE DE SENA BEZERRA RAULINO - CPF: *96.***.*28-68 (APELANTE) e provido em parte
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30/04/2024 15:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/04/2024 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2024 17:27
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/04/2024 09:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11769288
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11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11769288
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10/04/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11769288
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10/04/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 12:07
Pedido de inclusão em pauta
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07/04/2024 17:38
Conclusos para despacho
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18/03/2024 10:36
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 15:36
Conclusos para decisão
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06/03/2024 19:58
Juntada de Petição de parecer do mp
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18/12/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 12:29
Recebidos os autos
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18/12/2023 12:29
Conclusos para despacho
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18/12/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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