27/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:42

Transitado em Julgado em 21/03/2025
27/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846482
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16846482
18/12/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846482
17/12/2024 06:50

Conhecido o recurso de SERGIANO ALCANTARA DA SILVA - CPF: *12.***.*07-10 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14977932
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14977932
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo.

Juiz Demétrio Saker Neto, Suplente designado conforme Portaria nº 334/2023. Regimento Interno das Turmas Recursais, Art. 7º-A. (...) Parágrafo único.

Os suplentes designados pelo Tribunal de Justiça, enquanto no exercício de suas funções, atuarão vinculados a um juiz titular e seus respectivos gabinete e acervo, podendo praticar todos os atos jurisdicionais de competência do relator, na forma deste Regimento. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14977932
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 13208854
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0272879-44.2021.8.06.0001 Recorrente: SERGIANO ALCANTARA DA SILVA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 12797336), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 18/03/2024 (segunda-feira), sendo considerada publicada em 20/03/2024 (quarta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 21/03/2024 (quinta-feira) e, excluindo-se da contagem os feriados da Data Magna do Ceará e da Semana Santa, findaria em 08/04/2024 (segunda-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12797344) sido protocolado em 05/04/2024, a recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (página 2 do ID 12797071), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 12797083), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12797349) pelo Município de Fortaleza, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETOJuiz de Direito - Portaria nº 334/20231 1] Assinando em função do Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará.
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13208854
26/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13208854
26/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:32

Recebidos os autos
12/06/2024 18:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000362-41.2024.8.06.0171

Ana Celia Verissimo Cavalcante

Joyce Amanda Soares Lima

Advogado: Luciano Araujo Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 3000362-41.2024.8.06.0171

Ana Celia Verissimo Cavalcante

Joyce Amanda Soares Lima

Advogado: Luciano Araujo Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/02/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 3000099-40.2018.8.06.0164

Libna Misma Morais Herculano

Gecildo Ferreira de Castro

Advogado: Karla Mairly Soares dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2021 10:32

Exibir Processo

Processo nº 3000099-40.2018.8.06.0164

Gecildo Ferreira de Castro

Libna Misma Morais Herculano

Advogado: Karla Mairly Soares dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 3001158-52.2024.8.06.0035

Francisco Charles de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2024 17:36

Exibir Processo