TJCE - 0272879-44.2021.8.06.0001

31/03/2025 10:27

Conclusos para despacho

27/03/2025 12:06

Juntada de despacho

12/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024 18:31

Juntada de Certidão

31/05/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024 13:31

Conclusos para decisão

11/04/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO KARLOS DE ALBUQUERQUE em 08/04/2024 23:59.

05/04/2024 18:11

Juntada de Petição de recurso

20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 81022034

20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 81022034

18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 81022034

18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 81022034

15/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81022034

15/03/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81022034

15/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 16:57

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024 09:07

Conclusos para julgamento

08/02/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2023 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/11/2023 23:59.

16/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 11:18

Conclusos para despacho

05/06/2023 09:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023 20:08

Conclusos para despacho

12/11/2022 03:24

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022 16:04

Mov. [54] - Concluso para Despacho

03/10/2022 20:37

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02417652-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 20:15

20/09/2022 15:20

Mov. [52] - Encerrar análise

16/09/2022 20:55

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

15/09/2022 02:07

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0816/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos constantes em fls. 282/290, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s)

14/09/2022 14:36

Mov. [49] - Documento Analisado

14/09/2022 12:54

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos constantes em fls. 282/290, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

14/09/2022 10:24

Mov. [47] - Concluso para Despacho

12/09/2022 16:09

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01408932-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/09/2022 15:56

12/08/2022 15:36

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2022 13:28

Mov. [44] - Documento Analisado

11/08/2022 17:35

Mov. [43] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

10/08/2022 17:32

Mov. [42] - Concluso para Despacho

30/06/2022 16:10

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02199833-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 16:06

30/06/2022 15:59

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02199689-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 15:40

14/06/2022 20:52

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0690/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865

13/06/2022 12:54

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2022 11:46

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0690/2022 Teor do ato: Intime-se a Câmara Municipal de Fortaleza e o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pronunciamento do Ministério Público. Exp

13/06/2022 10:56

Mov. [36] - Documento Analisado

09/06/2022 16:00

Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se a Câmara Municipal de Fortaleza e o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pronunciamento do Ministério Público. Expedientes necessários.

22/02/2022 16:15

Mov. [34] - Concluso para Despacho

21/02/2022 07:27

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01319224-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/02/2022 23:19

07/02/2022 17:01

Mov. [32] - Documento Analisado

07/02/2022 17:01

Mov. [31] - Certidão emitida

04/02/2022 21:19

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01859177-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/02/2022 20:47

03/02/2022 14:14

Mov. [29] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito.

30/01/2022 20:13

Mov. [28] - Encerrar análise

11/01/2022 13:08

Mov. [27] - Encerrar análise

17/12/2021 10:26

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/12/2021 12:31

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02503130-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 12:10

13/12/2021 19:59

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0728/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753

10/12/2021 14:35

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021 13:58

Mov. [22] - Documento Analisado

07/12/2021 16:44

Mov. [21] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP

07/12/2021 16:18

Mov. [20] - Concluso para Despacho

07/12/2021 16:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02486076-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2021 15:26

22/11/2021 13:39

Mov. [18] - Certidão emitida

22/11/2021 13:39

Mov. [17] - Documento

22/11/2021 13:36

Mov. [16] - Documento

22/11/2021 13:29

Mov. [15] - Certidão emitida

22/11/2021 13:29

Mov. [14] - Documento

22/11/2021 13:27

Mov. [13] - Documento

19/11/2021 10:35

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/11/2021 16:24

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02426821-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 10/11/2021 16:03

28/10/2021 12:43

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

26/10/2021 20:58

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0556/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724

25/10/2021 10:46

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021 10:30

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/190917-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

25/10/2021 10:27

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/190915-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

25/10/2021 10:24

Mov. [5] - Documento Analisado

25/10/2021 08:29

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391354-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 25/10/2021 07:59

22/10/2021 11:14

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021 17:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho

21/10/2021 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio