15/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 173903389
12/09/2025 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173903389
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3014153-05.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA ANATALIA DA SILVA CARNEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
11/09/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173903389
11/09/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 04:47

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165557519
21/07/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165557519
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3014153-05.2024.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA ANATALIA DA SILVA CARNEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. MARIA ANATALIA DA SILVA CARNEIRO, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 161965012), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado apresentou manifestação de Id 164841780, concordando com os cálculos apresentados pela parte autora. Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 161965013), declarando como líquido, certo e exigível no somatório do crédito principal e honorários sucumbenciais o montante de R$ 4.103,68 (quatro mil, cento e três reais e sessenta e oito centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, sendo R$ 3.730,62 (três mil, setecentos e trinta reais e sessenta e dois centavos) devidos a autora, e R$ 373,06 (trezentos e setenta e três reais e seis centavos) devidos a títulos de honorários advocatícios ao patrono da autora, o qual servirá de base para a expedição das respectivas requisições de pagamento. À parte autora-credora, para informar se sobre o crédito incide imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, ou ainda, se é tributado na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), nesse caso informando o número de meses/parcelas, bem como, para apresentar comprovante de seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta, tipo de conta, CPF, RG), visando instruir a expedição do requisitório de pagamento. Intimem-se, e após apresentadas as informações, à SEJUD para expedir os respectivos requisitórios de pagamento, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
18/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165557519
17/07/2025 18:36

Deferido o pedido de MARIA ANATALIA DA SILVA CARNEIRO - CPF: *24.***.*00-30 (REQUERENTE)
11/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:59

Processo Reativado
26/06/2025 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:59

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/08/2024 00:56

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 14/08/2024. Documento: 96115477
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96115477
12/08/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96115477
12/08/2024 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90118347
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90118347
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90118347
05/08/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90118347
05/08/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 12:40

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
20/07/2024 13:29

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 89065196
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89065196
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89065196
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89065196
05/07/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065196
05/07/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065196
05/07/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065196
05/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88540882
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88540882
25/06/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88540882
25/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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