TJCE - 0050126-21.2021.8.06.0149
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 04:15
Decorrido prazo de ANA MARIA VIDAL DOS SANTOS MARCULINO em 05/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
28/05/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
13/05/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 04:47
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 04:47
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 07:14
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137414479
-
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137414479
-
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0050126-21.2021.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA MARIA VIDAL DOS SANTOS MARCULINO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a autora acerca da devolução do valor equivalente a R$ 2.155,28 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), a serem restituídos em favor da demandada, conforme cálculos contidos na petição de Id.136788254, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
07/03/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137414479
-
27/02/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135618022
-
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135618022
-
13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0050126-21.2021.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA MARIA VIDAL DOS SANTOS MARCULINO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
DESPACHO
Vistos.
Verifico que os cálculos apresentados pela executada incluem a incidência de juros de mora sobre os valores recebidos pela demandante, quais sejam, R$ 584,12, R$ 678,25 e R$ 1.265,51, totalizando R$ 2.527,88 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos).
Contudo, não há fundamento para a aplicação de juros de mora sobre tais valores, uma vez que não há mora ou qualquer ilícito praticado pela autora que justifique essa penalidade.
Assim, deve ser observada apenas a correção monetária desde a data da disponibilização dos valores, utilizando-se o índice INPC.
Diante disso, determino a intimação da executada para adequação dos cálculos, excluindo os juros de mora e aplicando apenas a correção monetária pelo INPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
12/02/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135618022
-
12/02/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:31
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 13:31
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133025994
-
24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133025994
-
23/01/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133025994
-
22/01/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 09:59
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127735992
-
02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127735992
-
29/11/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127735992
-
28/11/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 110010785
-
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 110010785
-
24/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0050126-21.2021.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA MARIA VIDAL DOS SANTOS MARCULINO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
DESPACHO
Vistos.
Diante da petição de Id.104952926, na qual a autora informa que a quantia a ser depositada em seu favor é de R$ 250,33 (duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), intime-se a executada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
23/10/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110010785
-
21/10/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 16:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/09/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 14:21
Juntada de decisão
-
22/04/2024 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/04/2024 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
01/04/2024 11:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/03/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
03/03/2024 04:57
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
-
03/03/2024 04:57
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:20
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 16:50
Juntada de Petição de recurso
-
07/02/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 18:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/11/2023 10:38
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
21/11/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
01/08/2023 16:10
Juntada de ata da audiência
-
27/07/2023 11:50
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/07/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
-
26/07/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64276455
-
17/07/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64276455
-
14/07/2023 23:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64276455
-
14/07/2023 11:09
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 27/07/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
-
11/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2023 17:14
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/07/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
-
09/05/2023 17:13
Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 10/04/2023 10:20 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
-
06/04/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 19:36
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.
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16/03/2023 19:48
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 10:58
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 10/04/2023 10:20 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
-
09/02/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 10:54
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/04/2024 10:20 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
-
31/01/2023 00:59
Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
12/12/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 19:19
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 02:38
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 03:10
Mov. [32] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Porteiras: Vara Única da Comarca de Porteiras. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
-
26/03/2022 03:09
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/02/2022 14:01
Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida do despacho de pág. 114. Exp. Nec.
-
14/02/2022 23:35
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
14/02/2022 21:19
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030286-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 20:55
-
08/12/2021 18:09
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 09:38
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00167208-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/11/2021 09:25
-
16/11/2021 12:56
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
11/11/2021 13:08
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00167074-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 13:04
-
08/11/2021 09:48
Mov. [23] - Documento
-
08/11/2021 09:43
Mov. [22] - Expedição de Termo
-
05/11/2021 17:13
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00167019-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 17:04
-
05/11/2021 11:56
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00167009-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2021 11:38
-
04/11/2021 22:45
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
-
01/11/2021 02:14
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2021 02:14
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2021 12:11
Mov. [16] - Certidão emitida
-
30/10/2021 11:48
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
30/10/2021 11:45
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
29/10/2021 16:42
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 15:23
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
29/10/2021 14:56
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00166970-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 14:46
-
28/10/2021 21:14
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726
-
27/10/2021 07:12
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 14:43
Mov. [8] - Mandado
-
26/10/2021 14:30
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
26/10/2021 14:10
Mov. [6] - Certidão emitida
-
26/10/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:17
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/11/2021 Hora 09:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
28/06/2021 15:39
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 17:49
Mov. [2] - Conclusão
-
26/02/2021 17:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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