26/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025. Documento: 170119132
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170119132
22/08/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170119132
22/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:06

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS CAFE em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:00

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 07:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 07:39

Desentranhado o documento
25/06/2025 07:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 19:51

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2025. Documento: 140696438
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 140696438
14/04/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001004-58.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA ESPACO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO MEDEIROS CAFE DESPACHO Trata-se de execução extrajudicial na qual até o momento não houve satisfação do crédito executado.

Neste sentido, apesar do resultado parcial de bloqueio de valores (ID nº 135973487), até então não se identificou mais bens a serem penhorados, motivo pelo qual, o Exequente apresentou requerimentos de ID nº 142653544, os quais passo a analisar. 1.

Quanto ao requerimento de consulta junto ao RENAJUD, esta já fora realizada há menos de seis meses, conforme ID nº 115503961. 2.

Já em referência ao requerimento de novo busca de valores, entendo por deferir, devendo ser realizada nova busca pelo sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta teimosinha. 3.

Defiro, por fim, a consulta ao INFOJUD, para verificação de informações que possibilitem a busca de eventuais bens declarados e satisfação da execução, com manutenção do seu sigilo nos autos por determinação judicial. 4.

Em caso das diligências retornarem infrutíferas, determino, de logo, que seja o Exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Exp.

Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
12/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140696438
12/04/2025 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025. Documento: 137729098
06/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137729098
06/03/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001004-58.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - ID n. 137701293, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
05/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137729098
05/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 18:37

Expedição de Mandado.
13/02/2025 22:15

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 17:20

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:09

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS CAFE em 03/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:35

Juntada de entregue (ecarta)
14/11/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 21:29

Juntada de documento de comprovação
18/10/2024 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS CAFE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS CAFE em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 09:06

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/10/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024. Documento: 105540791
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105540791
24/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105540791
24/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:09

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS CAFE em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
05/07/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88327143
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88327143
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88327143
24/06/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001004-58.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :ESCOLA ESPACO ATIVO LTDA - ME PROMOVIDO: EDUARDO MEDEIROS CAFE DESPACHO Assim, conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.

Presente nos autos o cálculo atualizado do débito e cópia do instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Com fulcro no art. 53, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 829, do CPC, determino que a Executado seja citada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a cobertura da dívida, devendo a secretaria da Unidade, posteriormente, designar data de audiência conciliatória, e uma vez efetivada a penhora, poderá a parte executada opor embargos.

Em caso de ausência de indicação de bens ou de penhora pelos Executados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora on line (Sisbajud) e via Renajud.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como já dito, haverá designação de audiência de conciliação, somente sendo analisados os embargos e julgados em caso de inexistência de acordo.

Valendo registrar a obrigatoriedade do novo dispositivo contido no CPC no que tange ao procedimento da penhora on-line contido no art. 854, §2º e 3º.

Ressalte-se que para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC.

Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Em caso de penhora parcial, proceder à secretaria às tentativas retrocitadas para o fim de complementação do valor executado.

Ainda, assim, não localizado bens, designar audiência de conciliação para uma tentativa amigável de composição entre as partes.

E, se por fim, não surtir efeito, será intimada a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Caso haja solicitação por parte do credor de inclusão do executado em cadastro de inadimplentes, como determina o art. 782, §§3º e 4º, do CPC, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente findo o prazo de três dias para pagamento após a citação.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedida determinação para cancelamento junto ao órgão de proteção de crédito. Expedientes necessários. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88327143
23/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88327143
23/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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