21/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:12

Transitado em Julgado em 17/06/2024
16/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 14/06/2024 23:59.
01/05/2024 00:02

Decorrido prazo de DROGAFONTE LTDA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11869200
22/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11869200
21/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11869200
16/04/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2024 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/04/2024. Documento: 11626245
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11626245
03/04/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11626245
03/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:52

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:33

Recebidos os autos
25/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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