23/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:35

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO CAIQUE LEITE FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO CAIQUE LEITE FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PACIFICO MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PACIFICO MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 138936501
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 138936501
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138936501
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138936501
02/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3001032-48.2024.8.06.0246 Promovente: MARIA NUNES MENEZES Promovido: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.    A parte requerente, devidamente qualificada, interpôs a presente ação para os fins constantes da peça inicial.    A parte promovente foi intimada do despacho de id. 136196749 para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar nos autos, outro CNPJ ou bens suficientes para garantia da execução, deixando transcorrer o prazo sem cumprir diligência que lhe competia, conforme certidão de decurso de prazo no id. 138890953.    O princípio da simplicidade que rege este Juízo não pode servir como justificativa para descumprimento de prazos peremptórios, estabelecidos por norma cogente sem qualquer possibilidade de dilatação ou redução pelo juiz ou por acordo ente as partes.    Desta forma, julgo por sentença EXTINTO o presente feito por abandono, sem resolução de mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes determinados pelo artigo 485, III, do CPC.    Intimem-se.      Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada.    Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.  Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.      NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga    SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos."    Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138936501
01/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138936501
31/03/2025 19:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 22:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 09:04

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 05:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PACIFICO MOREIRA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136196749
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136196749
20/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001032-48.2024.8.06.0246 Polo Ativo: MARIA NUNES MENEZES Representantes Polo Ativo: LUIZ FERNANDO PACIFICO MOREIRA, FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO Polo Passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Representantes Polo Passivo: JOAO CAIQUE LEITE FERREIRA DESPACHO Vistos, Consta no recibo anexo aos autos que não houve a possibilidade da concretização da penhora online por insuficiência de saldo em favor do executado. Por esse motivo, intime-se a parte exequente, para indicar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outro CNPJ ou bens suficientes para garantia da execução, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte- CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
19/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136196749
18/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de JOAO CAIQUE LEITE FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 109385938
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 109385938
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001032-48.2024.8.06.0246 |Requerente: MARIA NUNES MENEZES |Requerido: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença. 2) Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
10/12/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109385938
09/12/2024 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2024 15:53

Processo Reativado
26/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:20

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 01:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA NUNES MENEZES em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 18:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 16:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
24/09/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:33

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 06/07/2024 06:00.
08/07/2024 04:21

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88489401
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88489401
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88489401
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected]   Certidão de Audiência Virtual - UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 24/09/2024 às 16h00    Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: MARIA NUNES MENEZES para comparecimento à audiência UNA virtual designada e da decisão de id 87996529 Cite/Intime a parte promovida: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES para comparecimento a audiência UNA virtual designada e da decisão de id 87996529 Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. SABRINY TAVARES SIQUEIRA    Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88489401
24/06/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88489401
24/06/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:05

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 16:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
11/06/2024 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 23:04

Conclusos para decisão
10/06/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/06/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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