21/03/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:57

Processo Desarquivado
13/03/2025 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
24/11/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112492930
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112492930
13/11/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112492930
13/11/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO POSSIDONIO SALES em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112492930
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112492930
29/10/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112492930
29/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106166647
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106166647
04/10/2024 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106166647
04/10/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
10/08/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90259021
09/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 10:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO POSSIDONIO SALES em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88483181
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88483181
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88483181
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88483181
21/06/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88483181
21/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81025738
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81025738
12/03/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81025738
11/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80340317
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80340317
28/02/2024 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80340317
27/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:30

Juntada de despacho
24/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
06/08/2023 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64358699
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64358699
17/07/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 16:35

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:48

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63612632
07/07/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 16:07

Conclusos para julgamento
18/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:18

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:49

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2023 18:02

Determinado o cancelamento da distribuição
02/01/2023 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
15/11/2022 16:53

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2022 15:40

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/09/2022 15:39

Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2022 08:57

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
29/07/2022 21:17

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
28/07/2022 11:49

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 08:07

Mov. [4] - Documento Analisado
25/07/2022 08:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022 15:01

Mov. [2] - Conclusão
08/07/2022 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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