TJCE - 0252892-85.2022.8.06.0001

16/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/02/2024 11:29

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10399251

20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10399251

19/12/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10399251

19/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 14:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

12/12/2023 22:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2023 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023 14:44

Juntada de Certidão

16/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 8121232

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8121232

10/10/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8121232

10/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 10:54

Conclusos para decisão

05/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2023. Documento: 7733090

04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 7733090

03/09/2023 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 17:53

Recebidos os autos

24/08/2023 17:53

Conclusos para despacho

24/08/2023 17:53

Distribuído por sorteio