TJCE - 3000714-79.2022.8.06.0167
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2024 14:14 Juntada de Certidão 
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                                            02/09/2024 14:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/08/2024 00:00 Publicado Despacho em 19/08/2024. Documento: 96359547 
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                                            16/08/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96359547 
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                                            16/08/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000714-79.2022.8.06.0167 Despacho Conforme se verifica nos ids. 96135496, 96135497, 96310439, 96310440, 96310444 e 96310445, as custas foram devidamente pagas.
 
 Não existindo mais nenhuma manifestação das partes, proceda-se com o arquivamento dos autos.
 
 Expedientes necessários.
 
 Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
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                                            15/08/2024 16:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96359547 
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                                            15/08/2024 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2024 16:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2024 17:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2024 15:10 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2024 15:08 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2024 17:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/08/2024 10:15 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 00:00 Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89587648 
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                                            22/07/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89587648 
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                                            22/07/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000714-79.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se as partes condenadas ao pagamento das custas processuais finais apuradas, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de efetuar o recolhimento do valor devido a ser indicado por certidão desta ilustre Secretaria, sob pena de remessa de ofício à Fazenda Pública Estadual para inscrição em dívida ativa e posterior execução.
 
 Conforme dispõe o artigo 7º, § 2º, da Lei estadual nº 12.381/94, in verbis: "Havendo custas finais a recolher, a parte devedora será intimada para saldá-las em quinze dias.
 
 Não o fazendo, julgado extinto o processo e transitada em julgado a sentença, o Diretor de Secretaria, através de ofício, encaminhará à Procuradoria Geral do Estado fotocópia autenticada do cálculo, da decisão, da certidão do trânsito em julgado e planilha, contendo os elementos identificadores do processo, para inscrição como dívida ativa do Estado." Expedientes necessários. Sobral/CE, datado e assinado eletronicamente. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência
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                                            19/07/2024 10:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89587648 
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                                            19/07/2024 10:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2024 13:52 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2024 10:35 Juntada de petição 
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                                            05/06/2024 11:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/06/2024 11:49 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2024 16:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2024 11:34 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2024 11:01 Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            25/04/2024 07:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2024 15:46 Juntada de despacho 
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                                            06/07/2023 12:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            15/06/2023 09:21 Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/06/2023 23:59. 
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                                            09/06/2023 13:16 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            26/05/2023 00:00 Publicado Intimação em 26/05/2023. 
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                                            25/05/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023 
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                                            24/05/2023 14:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            23/05/2023 08:23 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            22/05/2023 09:15 Conclusos para decisão 
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                                            20/05/2023 01:19 Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 19/05/2023 23:59. 
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                                            20/05/2023 01:19 Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 19/05/2023 23:59. 
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                                            20/05/2023 01:19 Decorrido prazo de AMANDA MARTINS LEITE em 19/05/2023 23:59. 
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                                            17/05/2023 09:36 Juntada de Petição de recurso 
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                                            05/05/2023 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023. 
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                                            04/05/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023 
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                                            03/05/2023 17:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            27/04/2023 10:28 Julgado improcedente o pedido 
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                                            16/02/2023 08:38 Conclusos para julgamento 
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                                            15/02/2023 18:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023 
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                                            06/02/2023 15:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/02/2023 15:18 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            27/09/2022 11:46 Conclusos para julgamento 
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                                            14/09/2022 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2022 19:22 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/08/2022 17:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/08/2022 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2022 11:17 Audiência Conciliação realizada para 30/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral. 
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                                            30/08/2022 07:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2022 16:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2022 16:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2022 16:31 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2022 14:11 Audiência Conciliação redesignada para 30/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral. 
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                                            16/03/2022 16:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2022 16:37 Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral. 
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                                            16/03/2022 16:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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