25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo] Requerente: AUTOR: POSTO GUARACI LTDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por Raimundo Lúcio Paiva.

Intimado, o Município de Fortaleza informa em ID 88461834 "que não se opõe ao pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 6.650,39 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos), tendo em vista a mínima divergência com os cálculos elaborados por esta Procuradoria (em anexo)", razão pela qual homologo os cálculos de ID 77405872.

Dessa forma, determino a expedição de requisição de pequeno valor, no montante de R$ 6.650,39, em favor de Lúcio Paiva e Aguiar Advogados Associados, devendo a parte credora juntar aos autos cópia do seu CNPJ e de comprovante dos seus dados bancários.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico.

Cumpridas as determinações aqui lançadas, expeça-se a requisição de pequeno valor.

Fortaleza, 21 de junho de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
07/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/12/2023 09:27

Transitado em Julgado em 04/12/2023
25/11/2023 05:04

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 8078544
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 8078544
06/10/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8078544
05/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 11:22

Juntada de Petição de embargos infringentes
02/08/2023 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/08/2023. Documento: 7521719
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 7521719
31/07/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7521719
31/07/2023 12:30

Conhecido o recurso de MARIA ZULEIDE DA SILVA - CPF: *83.***.*21-68 (RECORRENTE) e provido em parte
28/07/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 7253967
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:24

Recebidos os autos
16/12/2022 13:24

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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