12/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:12

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:24

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88360298
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88360298
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88360298
21/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc. A execução teve seu rito observado.

Constata-se que o Ofício Precatório de ID 85684856, número sequencial 17824, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Constata-se, igualmente, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida, conforme recibo de ID 88176003.

Assim, considerando que o precatório fora expedido e que a RPV fora creditada na conta do exequente, não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que é o setor responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88360298
20/06/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88360298
20/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 11:58

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
16/12/2023 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72364056
29/11/2023 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72364056
28/11/2023 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72364056
28/11/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:18

Conclusos para decisão
18/06/2023 03:33

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/04/2023 10:24

Mov. [97] - Concluso para Despacho
31/10/2022 18:01

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02476534-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/10/2022 17:41
21/10/2022 21:41

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
20/10/2022 11:45

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 10:03

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022 10:03

Mov. [92] - Documento Analisado
19/10/2022 16:02

Mov. [91] - Mero expediente: R.H. Analisando os autos, verifico que a certidão de fls. 200 informa que os documentos do exequente não estão legíveis. Assim, determino que sejam acostados aos autos, cópia legíveis dos documentos informados na certidão suso
02/09/2022 10:41

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/09/2022 10:39

Mov. [89] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
18/08/2022 07:06

Mov. [88] - Concluso para Despacho
17/08/2022 17:40

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305492-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 17:23
11/08/2022 20:58

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905
10/08/2022 02:08

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022 14:22

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022 14:22

Mov. [83] - Documento Analisado
09/08/2022 05:02

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 17:56

Mov. [81] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
05/08/2022 16:32

Mov. [80] - Documento
05/08/2022 16:32

Mov. [79] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
04/08/2022 17:52

Mov. [78] - Conclusão
04/08/2022 17:51

Mov. [77] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
29/07/2022 14:24

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
29/07/2022 14:22

Mov. [75] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
20/06/2022 23:13

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
15/06/2022 02:10

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 18:39

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022 16:57

Mov. [71] - Documento Analisado
10/06/2022 16:41

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 08:03

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151163-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 07:56
08/06/2022 17:21

Mov. [68] - Conclusão
20/05/2022 17:11

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
20/05/2022 17:11

Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
29/04/2022 14:48

Mov. [65] - Encerrar análise
11/04/2022 17:07

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022 17:07

Mov. [63] - Documento Analisado
08/04/2022 18:11

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2022 13:40

Mov. [61] - Concluso para Despacho
08/04/2022 11:42

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009390-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/04/2022 11:19
29/03/2022 23:26

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
25/03/2022 01:48

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0368/2022 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 162/170, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusã
24/03/2022 18:48

Mov. [57] - Documento Analisado
18/03/2022 18:42

Mov. [56] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 162/170, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
10/01/2022 17:51

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/01/2022 18:07

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801193-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/01/2022 17:46
09/12/2021 13:40

Mov. [53] - Certidão emitida
09/12/2021 13:40

Mov. [52] - Documento Analisado
08/12/2021 10:27

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 15:49

Mov. [50] - Certidão emitida
06/08/2021 15:49

Mov. [49] - Decurso de Prazo
28/06/2021 07:03

Mov. [48] - Conclusão
28/06/2021 06:53

Mov. [47] - Concluso para Despacho
27/06/2021 11:28

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02143359-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/06/2021 11:17
22/06/2021 03:13

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
17/06/2021 13:42

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 12:34

Mov. [43] - Certidão emitida
17/06/2021 12:34

Mov. [42] - Documento Analisado
17/06/2021 12:33

Mov. [41] - Trânsito em julgado: pag. 147
14/06/2021 18:46

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 08:39

Mov. [39] - Conclusão
10/06/2021 08:39

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
10/06/2021 08:39

Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2021 09:22

Mov. [36] - Recurso Eletrônico
11/01/2021 09:18

Mov. [35] - Certidão emitida
05/01/2021 07:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
18/12/2020 23:11

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01625275-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/12/2020 23:00
14/12/2020 20:54

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0705/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519
10/12/2020 13:06

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2020 10:12

Mov. [30] - Documento Analisado
09/12/2020 12:58

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 14:14

Mov. [28] - Concluso para Despacho
08/12/2020 11:02

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01603066-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/12/2020 10:31
20/11/2020 20:46

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
19/11/2020 13:01

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 10:41

Mov. [24] - Certidão emitida
19/11/2020 10:41

Mov. [23] - Certidão emitida
19/11/2020 10:41

Mov. [22] - Documento Analisado
16/11/2020 19:16

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2020 06:51

Mov. [20] - Concluso para Despacho
07/11/2020 17:14

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00982013-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/11/2020 17:13
04/11/2020 12:20

Mov. [18] - Certidão emitida
04/11/2020 12:20

Mov. [17] - Documento Analisado
04/11/2020 08:25

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Seju
04/11/2020 00:21

Mov. [15] - Encerrar análise
03/11/2020 06:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho
29/10/2020 17:54

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01532363-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/10/2020 17:35
23/10/2020 22:48

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0626/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
21/10/2020 15:22

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 08:29

Mov. [10] - Documento Analisado
19/10/2020 10:10

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 14:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho
16/10/2020 14:25

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01502970-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2020 10:34
27/08/2020 15:34

Mov. [6] - Certidão emitida
27/08/2020 14:19

Mov. [5] - Expedição de Carta
25/08/2020 14:18

Mov. [4] - Documento Analisado
25/08/2020 11:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 12:48

Mov. [2] - Concluso para Despacho
21/08/2020 12:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00