12/12/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111567181
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111567181
25/10/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000019-41.2024.8.06.0140 AUTOR: MARIA JEANNE FREIRES MOURA REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos do segundo grau, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
24/10/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111567181
24/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:30

Juntada de decisão
24/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/06/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000019-41.2024.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JEANNE FREIRES MOURA REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88378120
19/06/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88378120
19/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85193489
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85193489
02/05/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85193489
02/05/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 20:12

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83732225
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83732225
04/04/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83732225
04/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79193498
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79193498
14/02/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79193498
09/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:34

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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