TJCE - 0285156-92.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
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25/07/2024 13:58
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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23/07/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:04
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 08/07/2024 23:59.
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88351471
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88351471
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88351471
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21/06/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que na ID 88321391 que Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a RPV já foi devidamente creditada na conta da exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. -
21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88351471
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20/06/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88351471
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20/06/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 11:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/06/2024 10:28
Conclusos para despacho
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18/06/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 12:28
Conclusos para despacho
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02/04/2024 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 01:23
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:23
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 20/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82274789
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14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82274789
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13/03/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82274789
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13/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 08:29
Conclusos para despacho
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12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 17:58
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 04/03/2024 23:59.
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20/02/2024 15:48
Juntada de Certidão
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79396141
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79396141
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15/02/2024 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79396141
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15/02/2024 06:58
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2024 15:36
Conclusos para despacho
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06/02/2024 07:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.
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14/12/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 10:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/03/2023 12:12
Conclusos para despacho
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27/02/2023 12:04
Juntada de documentos diversos
-
14/10/2022 01:48
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/06/2022 10:05
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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08/06/2022 10:02
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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08/06/2022 10:01
Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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08/06/2022 09:58
Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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26/05/2022 08:02
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/05/2022 21:30
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 13:40
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 13:35
Mov. [42] - Documento Analisado
-
19/05/2022 18:09
Mov. [41] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 16:40
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 15:33
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358868-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 15:16
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16/05/2022 21:22
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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13/05/2022 10:41
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 10:19
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 10:19
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 10:19
Mov. [34] - Documento Analisado
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13/05/2022 10:16
Mov. [33] - Informação
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12/05/2022 17:05
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 06:52
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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10/05/2022 18:29
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/05/2022 15:06
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01355677-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2022 14:50
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25/04/2022 19:27
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2022 17:08
Mov. [27] - Documento Analisado
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22/04/2022 18:07
Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como havia sido ordenado às fls. 93. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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22/04/2022 14:12
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 16:10
Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/03/2022 16:09
Mov. [23] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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18/01/2022 21:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
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17/01/2022 01:51
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 16:42
Mov. [20] - Documento Analisado
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12/01/2022 19:23
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
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17/12/2021 19:12
Mov. [18] - Documento
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17/12/2021 19:07
Mov. [17] - Certidão emitida
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17/12/2021 19:07
Mov. [16] - Documento
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17/12/2021 19:06
Mov. [15] - Documento
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17/12/2021 16:18
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 19:33
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01467850-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 19:16
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14/12/2021 13:32
Mov. [12] - Certidão emitida
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14/12/2021 13:31
Mov. [11] - Documento
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13/12/2021 20:07
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0678/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
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13/12/2021 10:30
Mov. [9] - Documento
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10/12/2021 20:24
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220240-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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10/12/2021 20:23
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220237-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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10/12/2021 01:49
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 23:36
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/12/2021 22:45
Mov. [4] - Certidão emitida
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09/12/2021 19:49
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2021 10:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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08/12/2021 10:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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