TJCE - 0285156-92.2021.8.06.0001

27/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2023 12:02

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ARACI CORDEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

23/01/2023 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

10/01/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023 15:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE)

09/01/2023 14:27

Conclusos para decisão

09/01/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual

09/10/2022 17:09

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2022 09:38

Mov. [28] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

23/09/2022 12:51

Mov. [27] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200057112-3 Embargos de Declaração Cível

23/09/2022 10:12

Mov. [26] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

13/09/2022 00:52

Mov. [25] - Expedição de Certidão

06/09/2022 16:28

Mov. [24] - Decorrendo Prazo

06/09/2022 16:27

Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/09/2022 00:00

Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921

02/09/2022 14:27

Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação

29/08/2022 19:24

Mov. [20] - Ato ordinatório

27/08/2022 07:31

Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0073-58, com 3 folhas.

26/08/2022 19:50

Mov. [18] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

15/08/2022 22:26

Mov. [17] - Para julgamento de mérito

12/08/2022 11:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251044-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/08/2022 19:20

11/08/2022 18:30

Mov. [15] - Expedida Certidão

08/08/2022 18:00

Mov. [14] - Expedida Certidão

27/07/2022 00:00

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2893

29/06/2022 13:17

Mov. [12] - Expedição de Certidão

28/06/2022 18:40

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

28/06/2022 16:49

Mov. [10] - Ato ordinatório

23/06/2022 16:11

Mov. [9] - Expedição de Certidão

22/06/2022 11:24

Mov. [8] - Mero expediente

22/06/2022 11:17

Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-

14/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 13/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2864

09/06/2022 14:06

Mov. [5] - Concluso ao Relator

09/06/2022 13:52

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

08/06/2022 23:55

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

08/06/2022 23:48

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

08/06/2022 10:05

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública