TJCE - 0170837-92.2013.8.06.0001

29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151190729

28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151190729

28/04/2025 00:00

Intimação

26/04/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151190729

26/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024 13:21

Conclusos para despacho

06/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 01:31

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 01:31

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 01:31

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 05/11/2024 23:59.

21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109584116

18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584116

18/10/2024 00:00

Intimação

17/10/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109584116

16/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024 19:44

Conclusos para despacho

15/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024 14:09

Juntada de Certidão

19/07/2024 12:08

Juntada de Certidão

16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 15/07/2024 23:59.

02/07/2024 12:58

Conclusos para decisão

02/07/2024 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/06/2024 01:06

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 01:06

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 01:06

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/06/2024 23:59.

21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87873629

21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87873629

20/06/2024 00:00

Intimação

20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87873629

19/06/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87873629

19/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024 13:18

Conclusos para despacho

07/06/2024 12:51

Juntada de Certidão

03/05/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/05/2024 23:59.

03/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 02/04/2024 23:59.

06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80438230

05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80438230

04/03/2024 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80438230

04/03/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024 16:57

Conclusos para despacho

11/02/2024 00:53

Decorrido prazo de GENEZIA MARIA MENEZES MOREIRA em 09/02/2024 23:59.

27/01/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023 13:22

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023 07:50

Expedição de Mandado.

03/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023 16:50

Conclusos para despacho

28/06/2023 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2023 21:50

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/06/2023 00:40

Mov. [116] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023 22:25

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083

24/05/2023 11:58

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023 09:52

Mov. [113] - Documento Analisado

19/05/2023 18:06

Mov. [112] - Mero expediente: Haja vista o lapso temporal transcorrido, intime-se novamente a parte exequente (advogado por DJe) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, faça juntar nestes autos a documentação solicitada na certidão de fls. 218 e em

19/05/2023 13:40

Mov. [111] - Concluso para Despacho

02/09/2021 10:32

Mov. [110] - Certidão emitida

02/09/2021 10:32

Mov. [109] - Certidão emitida

27/08/2021 11:21

Mov. [108] - Trânsito em julgado

22/07/2021 17:06

Mov. [107] - Conclusão

22/07/2021 15:05

Mov. [106] - Certidão emitida

22/07/2021 15:05

Mov. [105] - Documento

25/03/2021 14:09

Mov. [104] - Certidão emitida

25/02/2021 18:29

Mov. [103] - Decurso de Prazo

25/02/2021 18:25

Mov. [102] - Decurso de Prazo

25/02/2021 18:24

Mov. [101] - Decurso de Prazo

12/02/2021 22:40

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021 22:40

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021 22:40

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021 22:40

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021 22:40

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021 22:40

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

29/01/2021 17:53

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/014730-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

28/01/2021 12:33

Mov. [93] - Certidão emitida

20/07/2020 18:38

Mov. [90] - Certidão emitida

01/07/2020 00:10

Mov. [89] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020 13:55

Mov. [88] - Certidão emitida

12/05/2020 22:36

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372

11/05/2020 13:11

Mov. [86] - Certidão emitida

11/05/2020 11:32

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020 20:19

Mov. [84] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2019 19:18

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01666842-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2019 16:54

08/11/2019 18:06

Mov. [82] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 08/11/2019 através da guia nº 001.1105400-00 no valor de 20,33

07/11/2019 15:47

Mov. [81] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1105400-00 - Custas Intermediárias

17/07/2019 12:52

Mov. [80] - Conclusão

15/07/2019 18:43

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01406889-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2019 16:57

25/06/2019 18:01

Mov. [78] - Julgamento em Diligência: Processo movimentado para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.

23/06/2019 15:59

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 435/438

19/06/2019 09:21

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2019 12:34

Mov. [75] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação de fls.179/183, dentro do prazo de 15(quinze) dias, bem como para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação

29/05/2019 13:05

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01304145-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2019 11:05

27/05/2019 14:45

Mov. [73] - Certidão emitida

27/05/2019 14:45

Mov. [72] - Documento

27/05/2019 14:41

Mov. [71] - Documento

10/05/2019 16:23

Mov. [70] - Conclusão

26/04/2019 08:34

Mov. [69] - Concluso para Despacho

09/04/2019 18:11

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01198591-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2019 17:44

07/03/2019 00:01

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/01/2019 08:13

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 643/645

28/01/2019 13:31

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2019 12:20

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/008419-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Leal Feitosa

16/01/2019 09:07

Mov. [63] - Certidão emitida

15/01/2019 18:53

Mov. [62] - Decisão Proferida: Ademais, determino a intimação do Instituto Dr. José Frota - IJF para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos moldes previstos no art.535 do CPC, quanto ao pleito executado por

15/01/2019 15:47

Mov. [61] - Conclusão

06/11/2018 20:46

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2023 Página: 534/535

05/11/2018 08:02

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2018 19:30

Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018 17:26

Mov. [57] - Concluso para Sentença

18/07/2018 16:28

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

18/07/2018 16:28

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018 15:20

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018 15:20

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

16/07/2018 13:54

Mov. [52] - Desarquivamento

07/06/2018 16:55

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10310797-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 07/06/2018 15:34

07/06/2018 16:55

Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0170837-92.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

07/06/2018 16:55

Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/09/2017 15:33

Mov. [48] - Definitivo

18/09/2017 15:32

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento

08/09/2017 11:33

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 438/441

05/09/2017 09:56

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2017 14:08

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2017 10:37

Mov. [43] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de páginas 150.

20/03/2017 13:36

Mov. [42] - Conclusão

20/03/2017 13:36

Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/12/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

19/09/2016 13:21

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

19/09/2016 13:19

Mov. [39] - Certidão emitida

14/09/2016 19:56

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10424254-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/09/2016 14:13

30/08/2016 13:48

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 1512 Página: 351/354

26/08/2016 13:02

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2016 17:19

Mov. [35] - Mero expediente: Já não há a possibilidade da realização de exame de admissibilidade no Juízo recorrido (art. 1.010 do NCPC).Assim, intime-se o apelado para resposta e, após, remetam-se os autos ao TJCE, para devidos fins.Expediente necessário

26/07/2016 16:19

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2016 14:05

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10338712-4 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 26/07/2016 09:32

25/07/2016 10:11

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 1487 Página: 324/330

21/07/2016 12:56

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2016 05:15

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10291190-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/06/2016 04:19

27/06/2016 19:17

Mov. [29] - Certidão emitida

24/06/2016 17:50

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2016 15:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença

27/05/2016 14:59

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

02/02/2016 02:20

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10044291-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/02/2016 02:06

28/01/2016 18:00

Mov. [24] - Certidão emitida

27/11/2015 08:02

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

29/07/2015 12:01

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/084141-9 Situação: Cancelado em 24/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

18/07/2014 13:49

Mov. [21] - Decurso de Prazo

18/07/2014 13:47

Mov. [20] - Certidão emitida

23/06/2014 09:12

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2014 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 864 Página: 239/245

08/01/2014 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/12/2013 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2013 12:00

Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2013 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

22/11/2013 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70818242-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2013 12:21

07/10/2013 12:00

Mov. [9] - Mandado

07/10/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

07/10/2013 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

24/06/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 745 Página: 203/204

20/06/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

20/06/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ora formulado nestes autos. Cite-se o Promovido para os devidos fins. Exps. Cabíveis. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2

17/06/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

17/06/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio