12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134507291
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134507291
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0140467-57.2018.8.06.0001 CLASSE/ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARINALVA EDNA RAMOS PESSOA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.

P.

A.

R.

P., representado legalmente por MARINALVA EDNA RAMOS PESSOA alvitrou um CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DO CEARÁ. 2.

Foi determinada a intimação do executado para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de bloqueio de verbas públicas (ID 84425699); contudo permaneceu inerte (ID 84425706). 3.

Após um lapso temporal, foi determinada a intimação da parte exequente para informar se houve o fornecimento dos insumos (ID 84425712), oportunidade em que esta informou o cumprimento parcial, requerendo que o executado fosse condenado a pagar um valor mensal para custeio de todos os insumos (ID 84425722).

O pedido foi reiterado (ID 84425725). 4.

Foi novamente determinada a intimação da parte executada para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa cominatória (ID 84440493); todavia deixou transcorrer in albis o prazo legal (ID 86312199). 5.

A parte exequente foi intimada para apresentar orçamentos dos insumos não fornecidos, com a juntada da planilha contendo os respectivos valores, para fins de apreciação do pedido de bloqueio de verbas públicas (ID 86349311), porém nada apresentou ou requereu (ID 89323818). 6.

A Superintendência Jurídica, Célula de Contencioso - SESA/SPJUR, por meio do ofício nº 16720/2024, informou que a dieta enteral, bem como os demais insumos, foram devidamente fornecidos (ID 128174331). 7.

Instada a se manifestar sobre a informação contida no Ofício nº 16720/2024, sob pena de extinção do feito pela satisfação da obrigação (ID 128186300), a parte exequente deixou decorrer in albis o prazo legal (ID 134484059). 8.

Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO.

DECIDO. 9.

Inicialmente, é imperioso destacar que a parte exequente ajuizou um cumprimento de sentença objetivando o pagamento de honorários advocatícios, sendo homologado pelo Juízo, com expedição de requisição de pequeno valor - RPV (ID 84425668), e, posteriormente, alvitrou um cumprimento de sentença objetivando o fornecimento de insumos. 10.

Percebe-se claramente, pela leitura dos fólios, que o(a) exequente foi intimado(a) para cumprir as determinações judiciais, contudo deixou transcorrer o prazo sem qualquer apresentação de documentos ou requerimentos (IDs 89323818 e 134484059).

Por outro lado, a parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer, juntando, inclusive, documentos comprobatórios (ID 128174331), de modo que se infere que a obrigação foi satisfeita, levando à extinção do feito.

Sobre a temática, trago à colação o entendimento dos pretórios: TJSE - APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.924, II, DO CPC.

INÉRCIA DA PARTE AUTORAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO EMITIDA NOS AUTOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE. - O silêncio será presumido que a obrigação foi cumprida, devendo os autos serem extintos, nos termos do art. 924, II do CPC. (Destaquei). (TJSE - AC nº 0000478-08.2018.8.25.0001 - 2ª Câmara Cível - Relator(a) Desembargador(a) Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - J. 09/09/2022). 11.

Com efeito, considerando a satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a), julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 12. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 13.

Diante da satisfação da obrigação e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 14. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. 15.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 16.

Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo
10/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134507291
10/02/2025 13:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de NAYANA ROCHA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENATA RODRIGUES MENEZES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LINHARES em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128186300
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128186300
04/12/2024 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128186300
04/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
11/07/2024 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LINHARES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENATA RODRIGUES MENEZES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:48

Decorrido prazo de NAYANA ROCHA PINHEIRO em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 86349311
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 86349311
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0140467-57.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente/Exequente: REQUERENTE: MARINALVA EDNA RAMOS PESSOA Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Processo(s) associado(s): [] Intime-se o exequente para que apresente ao menos 3 (três) orçamentos dos insumos não fornecidos pelo executado para suprimento das necessidades do exequente pelo período de 3 (três) meses, apresentando planilha com os valores, a fim de que este Juízo possa apreciar o pleito de bloqueio de verbas públicas. Expedientes necessários.

Caucaia/CE, 20/05/2024.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 86349311
17/06/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86349311
20/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:57

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/04/2024 11:51

Mov. [150] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 05:22

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01812312-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 17:58
03/04/2024 23:39

Mov. [148] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
19/02/2024 09:59

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
17/02/2024 05:42

Mov. [146] - Ofício | N Protocolo: WCAU.24.01805326-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 16/02/2024 09:57
30/01/2024 09:20

Mov. [145] - Conclusão
29/01/2024 23:37

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01803010-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 22:40
22/01/2024 04:08

Mov. [143] - Certidão emitida
10/01/2024 20:37

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
09/01/2024 12:17

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2023 08:57

Mov. [140] - Certidão emitida
29/11/2023 17:28

Mov. [139] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 17:24

Mov. [138] - Documento
29/11/2023 17:23

Mov. [137] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi retificado o oficio requisitorio, incluindo-se os dados bancarios da exequente, conforme documento anexo. O referido e verdade. Dou fe.
29/11/2023 16:17

Mov. [136] - Julgamento em Diligência | Considerando a certidao de fl. 285, intime-se a exequente para informar se houve o cumprimento da obrigacao de fornecer os insumos. Outrossim, considerando a peticao de fl. 289, retifique-se o oficio requisitorio, i
20/09/2023 11:58

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01836121-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 11:16
13/09/2023 12:24

Mov. [134] - Certidão emitida
13/09/2023 12:23

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 12:17

Mov. [132] - Concluso para Despacho
13/09/2023 12:17

Mov. [131] - Expedição de precatório/rpv
12/09/2023 13:12

Mov. [130] - Decurso de Prazo
11/09/2023 04:13

Mov. [129] - Certidão emitida
01/09/2023 22:25

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
31/08/2023 02:26

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 22:22

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
30/08/2023 15:46

Mov. [125] - Certidão emitida
29/08/2023 11:30

Mov. [124] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 10:40

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2023 02:21

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 16:20

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 16:15

Mov. [120] - Informações
28/08/2023 16:14

Mov. [119] - Certidão emitida
01/08/2023 14:26

Mov. [118] - Conclusão
26/07/2023 17:11

Mov. [117] - Documento
26/07/2023 17:11

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01828094-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 16:52
20/07/2023 12:02

Mov. [115] - Mero expediente | Cumpra-se o item 7 da sentenca de fls. 223/224.
13/04/2023 16:32

Mov. [114] - Conclusão
31/03/2023 05:19

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01811486-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/03/2023 13:47
28/03/2023 22:02

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
27/03/2023 11:54

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 11:37

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório | encaminho os autos para intimacao da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados necessarios a expedicao da Requisicao de Pequeno Valor (RPV), quais sejam: numero do CPF e dados bancarios (nome
22/03/2023 14:34

Mov. [109] - Trânsito em julgado
22/03/2023 14:34

Mov. [108] - Decurso de Prazo
03/02/2023 17:19

Mov. [107] - Certidão emitida
19/12/2022 04:15

Mov. [106] - Certidão emitida
09/12/2022 15:22

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0804/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
08/12/2022 02:14

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 13:29

Mov. [103] - Certidão emitida
07/12/2022 13:28

Mov. [102] - Certidão emitida
07/12/2022 13:09

Mov. [101] - Certidão emitida
07/12/2022 13:05

Mov. [100] - Informação
06/12/2022 20:46

Mov. [99] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2022 15:01

Mov. [98] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
04/12/2022 15:00

Mov. [97] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido em face da intimacao de pgs. 199/201. O referido e verdade. Dou fe.
21/09/2022 17:53

Mov. [96] - Concluso para Despacho
26/03/2022 19:16

Mov. [95] - Desarquivamento
26/03/2022 19:14

Mov. [94] - Documento
26/03/2022 19:13

Mov. [93] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, procedi o desarquivamento do presente feito. CERTIFICO ainda que, realizei a juntada dos documentos constantes nos autos n 0200584-77.2022.8.06.0064, conf
19/03/2022 00:18

Mov. [92] - Certidão emitida
08/03/2022 16:55

Mov. [91] - Certidão emitida
08/03/2022 15:47

Mov. [90] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao do(a) executado(a), relativa a decisao de fl. 198, foi enviada via Portal. O referido e verdade. Dou fe.
08/03/2022 12:49

Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 15:28

Mov. [88] - Conclusão
22/02/2022 15:52

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01806129-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 22/02/2022 14:12
03/02/2022 11:57

Mov. [86] - Apensado | Apenso o processo 0200584-77.2022.8.06.0064 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Sucumbenciais
17/03/2021 10:45

Mov. [85] - Definitivo
17/03/2021 10:44

Mov. [84] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Jose Coutinho Tomaz Filho em despacho de fl. 190, proferido(a) em 08/01/2021. O referido e verdade. Dou fe.
11/01/2021 09:16

Mov. [83] - Mero expediente | Tendo em vista que as partes foram intimadas do acordao de fls. 171/177, bem como o transito em julgado, consoante certidao de fl. 188, arquivem-se os autos.
08/01/2021 17:19

Mov. [82] - Concluso para Despacho
08/01/2021 17:19

Mov. [81] - Trânsito em julgado | Certificado o transito em julgado pelo TJCE em 13/11/2020 (fl. 188)
08/01/2021 17:18

Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado
16/12/2020 20:13

Mov. [79] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/05/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
25/01/2019 14:47

Mov. [78] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
25/01/2019 14:46

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
25/01/2019 14:38

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2019 14:36

Mov. [75] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de fl. 123 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
22/01/2019 08:36

Mov. [74] - Documento
10/01/2019 11:05

Mov. [73] - Documento
11/12/2018 10:06

Mov. [72] - Ofício | N Protocolo: WCAU.18.00049318-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/12/2018 09:56
04/12/2018 13:12

Mov. [71] - Documento
17/10/2018 10:40

Mov. [70] - Documento
11/10/2018 08:48

Mov. [69] - Documento | publicacao dje
11/10/2018 08:32

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1406/2018 Data da Disponibilizacao: 09/10/2018 Data da Publicacao: 10/10/2018 Numero do Diario: 2006 Pagina: 544a546
09/10/2018 10:26

Mov. [67] - Expedição de Edital | dje
09/10/2018 09:17

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2018 09:05

Mov. [65] - Mero expediente | Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazoes recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, 1, do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos a superior inst
08/10/2018 08:34

Mov. [64] - Concluso para Despacho
05/10/2018 11:00

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00043666-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/10/2018 10:46
01/10/2018 10:24

Mov. [62] - Expedição de Carta Precatória
01/10/2018 10:01

Mov. [61] - Certidão emitida
26/09/2018 15:37

Mov. [60] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2018 12:09

Mov. [59] - Concluso para Sentença
24/09/2018 17:12

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WCAU.18.00042737-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/09/2018 17:04
17/09/2018 15:01

Mov. [57] - Certidão emitida
17/09/2018 12:58

Mov. [56] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico Estadual.
17/09/2018 11:34

Mov. [55] - Concluso para Despacho
14/09/2018 16:06

Mov. [54] - Petição
11/09/2018 11:32

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
06/09/2018 15:55

Mov. [52] - Mandado
06/09/2018 10:55

Mov. [51] - Documento | PUBLICACAO DJE
06/09/2018 10:48

Mov. [50] - Expedição de Edital | DJE
05/09/2018 11:54

Mov. [49] - Ofício
05/09/2018 08:24

Mov. [48] - Documento
05/09/2018 08:20

Mov. [47] - Documento
04/09/2018 14:24

Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória
04/09/2018 11:42

Mov. [45] - Ofício
04/09/2018 11:24

Mov. [44] - Mero expediente | Tendo em vista a informacao de fls. 72/74, intime-se o promovido, com urgencia, para que cumpra a decisao de fls. 55/60, na integra e imediatamente, sob pena de incidencia das astreintes arbitradas na referida decisao.
03/09/2018 17:32

Mov. [43] - Concluso para Despacho
22/08/2018 12:40

Mov. [42] - Ofício | N Protocolo: WCAU.18.00039981-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/08/2018 11:35
22/08/2018 08:54

Mov. [41] - Ofício | N Protocolo: WCAU.18.00039959-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/08/2018 08:45
13/08/2018 22:26

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00039419-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2018 21:54
10/08/2018 12:15

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0791/2018 Data da Disponibilizacao: 08/08/2018 Data da Publicacao: 09/08/2018 Numero do Diario: 1964 Pagina: 916A921
08/08/2018 13:11

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2018 21:12

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2018 11:43

Mov. [36] - Concluso para Despacho
31/07/2018 17:40

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WCAU.18.00038498-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/07/2018 16:06
31/07/2018 10:01

Mov. [34] - Certidão emitida
30/07/2018 12:14

Mov. [33] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico Estadual.
27/07/2018 15:40

Mov. [32] - Ofício | N Protocolo: WCAU.18.00038347-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/07/2018 13:47
27/07/2018 08:50

Mov. [31] - Concluso para Despacho
26/07/2018 17:24

Mov. [30] - Ofício | N Protocolo: WCAU.18.00038297-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 26/07/2018 15:02
29/06/2018 14:51

Mov. [29] - Expedição de Mandado
29/06/2018 14:31

Mov. [28] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2018 13:26

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2018 13:07

Mov. [26] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROVIDÃªNCIA (1424) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
29/06/2018 13:07

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de competencia
29/06/2018 13:07

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de competencia
29/06/2018 12:58

Mov. [23] - Certidão emitida
29/06/2018 12:50

Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2018 11:22

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2018 10:59

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WCAU.18.00037084-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/06/2018 18:45
28/06/2018 15:07

Mov. [19] - Certidão emitida
28/06/2018 13:28

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Por ordem do MM. Juiz de Direito respondendo por esta Vara, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico, para manifestacao.
28/06/2018 12:30

Mov. [17] - Concluso para Despacho
28/06/2018 12:23

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Obrigacao de Fazer (UTI)
28/06/2018 12:23

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída
28/06/2018 12:23

Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro
27/06/2018 09:46

Mov. [13] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Caucaia
27/06/2018 08:56

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/06/2018 08:56

Mov. [11] - Certidão emitida
26/06/2018 15:06

Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2018 10:31

Mov. [9] - Concluso para Despacho
21/06/2018 10:24

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
21/06/2018 10:24

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
21/06/2018 10:16

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
21/06/2018 10:16

Mov. [5] - Certidão emitida
20/06/2018 12:42

Mov. [4] - Encerrar análise
19/06/2018 18:07

Mov. [3] - Incompetência | Ante o exposto, por entender ser este juizo absolutamente incompetente para o exame da causa, declino da competencia em favor de uma das Varas da Infancia e Juventude desta capital, o que faco nos termos do artigo 64, 1 do atual
19/06/2018 15:48

Mov. [2] - Conclusão
19/06/2018 15:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2018

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes