30/10/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 04/10/2023
27/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:44

Juntada de Petição de ciência
22/09/2023 12:56

Juntada de resposta
20/09/2023 15:58

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68868937
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68868937
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002770-03.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA REQUERIDO: FRANCISCO EDICLERTON SOARES RABELO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de FRANCISCO EDICLERTON SOARES RABELO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 68826703. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência formulado pela parte exequente, deve ser procedido o imediato desbloqueio da motocicleta Honda/CG 125 FAN KS, de placa OIL9081 junto ao Sistema RENAJUD. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
15/09/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68868937
13/09/2023 09:38

Juntada de documento de comprovação
13/09/2023 09:02

Extinto o processo por desistência
13/09/2023 08:22

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68614675
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68614675
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3002770-03.2022.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 35911767 dos autos virtuais, cujo teor principal é: "12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. ".

Caucaia, 4 de setembro de 2023.

JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral
04/09/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 11:05

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 12:39

Juntada de ordem de bloqueio
24/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002770-03.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA REQUERIDO: FRANCISCO EDICLERTON SOARES RABELO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação, conforme certidão de ID - 64617625, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado da parte executada ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 58369512. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
04/08/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:35

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 22:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/07/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 17:18

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:16

Expedição de Mandado.
27/06/2023 12:52

Juntada de documento de comprovação
26/06/2023 10:26

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 13:00

Juntada de ordem de bloqueio
14/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:50

Processo Desarquivado
25/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 11:30

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:30

Transitado em Julgado em 07/02/2023
24/01/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002770-03.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO EDICLERTON SOARES RABELO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de FRANCISCO EDICLERTON SOARES RABELO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 53177625.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 53177625 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 13:33

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/01/2023 10:48

Conclusos para julgamento
02/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:15

Juntada de mandado
04/11/2022 14:06

Expedição de Mandado.
01/11/2022 13:51

Juntada de documento de comprovação
03/10/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:11

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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