13/08/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168242597
11/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161375877
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161375877
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0280607-39.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: VILANI DEODATO CAVALCANTE REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VILANI DEODATO CAVALCANTE contra a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, em que houve impugnação por parte dessa alegando excesso de execução (ID. 159592191).

No ID. 160422831, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pela parte executada e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada (ID. 160422831), hei por bem homologar os cálculos de ID. 159592190, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 9.667,97 (nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) como devido a parte exequente, devendo a quitação ser realizada por ROPV, sem prejuízo da atualização devida.

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
28/06/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161375877
28/06/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0280607-39.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: VILANI DEODATO CAVALCANTE REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV R.h.

Considerando a impugnação interposta pelo Estado do Ceará de Id 159592191, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/06/2025 23:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159748063
09/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 03:51

Decorrido prazo de VILANI DEODATO CAVALCANTE em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 153035683
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153035683
02/05/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153035683
02/05/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152305860
28/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150671229
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150671229
23/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150671229
23/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2025 23:13

Processo Reativado
15/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:10

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
04/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137170746
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137170746
26/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137170746
26/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
05/02/2025 04:47

Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:47

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133828570
30/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130567658
20/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130567658
07/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130567658
07/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 15:57

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 21:57

Juntada de Petição de parecer
06/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:36

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89626899
18/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:46

Decorrido prazo de VILANI DEODATO CAVALCANTE em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 88185419
18/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 88185419
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88185419
14/06/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88185419
14/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:49

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/03/2024 21:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2024 01:18

Decorrido prazo de VILANI DEODATO CAVALCANTE em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:49

Conclusos para decisão
28/02/2024 00:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 00:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2024. Documento: 80222286
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80222286
23/02/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80222286
23/02/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 16:18

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72794609
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72794609
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72794609
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72794609
04/12/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794609
04/12/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794609
04/12/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/12/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 05:35

Expedição de Mandado.
04/12/2023 05:35

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 22:40

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:25

Juntada de Petição de documentos diversos
26/10/2022 15:12

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 12:45

Mov. [76] - Recurso Eletrônico
09/09/2022 12:42

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
09/09/2022 10:18

Mov. [74] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
08/09/2022 19:22

Mov. [73] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
08/09/2022 12:09

Mov. [72] - Encerrar análise
08/09/2022 12:08

Mov. [71] - Concluso para Despacho
08/09/2022 04:30

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/09/2022 09:36

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02356557-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/09/2022 09:17
05/09/2022 19:21

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
02/09/2022 02:04

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 21:38

Mov. [66] - Documento Analisado
31/08/2022 18:52

Mov. [65] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 18:11

Mov. [64] - Encerrar análise
31/08/2022 18:11

Mov. [63] - Conclusão
31/08/2022 17:21

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02342156-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/08/2022 16:55
31/08/2022 10:33

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
30/08/2022 20:21

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339145-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 19:58
30/08/2022 20:03

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339126-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 19:48
30/08/2022 19:27

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
29/08/2022 01:33

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 15:11

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022 15:10

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022 15:10

Mov. [54] - Documento Analisado
26/08/2022 15:06

Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
26/08/2022 15:05

Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
26/08/2022 15:04

Mov. [51] - Informação
25/08/2022 19:16

Mov. [50] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 16:26

Mov. [49] - Encerrar análise
18/08/2022 16:26

Mov. [48] - Concluso para Despacho
18/08/2022 13:42

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02307603-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/08/2022 13:15
09/08/2022 20:02

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
08/08/2022 11:32

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 08:39

Mov. [44] - Documento Analisado
05/08/2022 18:59

Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios de fls. 75/80, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 20
05/08/2022 17:20

Mov. [42] - Encerrar análise
05/08/2022 17:19

Mov. [41] - Concluso para Despacho
04/08/2022 15:08

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273747-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/08/2022 14:46
04/08/2022 15:08

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0280607-39.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Nulidade de ato administrativo
04/08/2022 15:08

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
31/07/2022 03:53

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
27/07/2022 14:38

Mov. [36] - Encerrar análise
25/07/2022 11:25

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
24/07/2022 22:59

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02248607-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/07/2022 22:51
22/07/2022 19:54

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
21/07/2022 01:38

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 17:00

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2022 17:00

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2022 14:55

Mov. [29] - Documento Analisado
20/07/2022 14:52

Mov. [28] - Informação
18/07/2022 18:15

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 10:28

Mov. [26] - Encerrar análise
05/04/2022 10:28

Mov. [25] - Concluso para Sentença
04/04/2022 22:43

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01339122-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/04/2022 22:36
24/03/2022 02:50

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/03/2022 13:32

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 13:32

Mov. [21] - Documento Analisado
11/03/2022 10:24

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de março de 2022. Carlos Rogério Facun
10/03/2022 13:32

Mov. [19] - Concluso para Despacho
09/03/2022 17:27

Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/03/2022 12:22

Mov. [17] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2022 00:18

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021 09:00

Mov. [15] - Certidão emitida
09/12/2021 09:00

Mov. [14] - Documento
09/12/2021 08:57

Mov. [13] - Documento
30/11/2021 10:10

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/212792-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2021 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
29/11/2021 15:44

Mov. [11] - Documento Analisado
29/11/2021 12:45

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 11:43

Mov. [9] - Concluso para Despacho
26/11/2021 17:23

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
26/11/2021 17:23

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
26/11/2021 15:17

Mov. [6] - Certidão emitida
25/11/2021 12:38

Mov. [5] - Certidão emitida
25/11/2021 09:33

Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 13:02

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2021 23:33

Mov. [2] - Conclusão
22/11/2021 23:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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