09/07/2024 10:56

Cancelada a Distribuição
09/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:55

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 01:47

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88118657
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88118657
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3000909-93.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Promovente: Nome: JOSE LUIS DE SOUSAEndereço: Rua Santa Terezinha, 106, Centro, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041/2235, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011Nome: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Endereço: A.

Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041/2.235, Bloco A, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por JOSÉ LUIS DE SOUSA, em face de BANCO SANTANDER S.A, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Processo protocolado perante o sistema PJE- Processo Judicial Eletrônico, no dia 13/06/2024 e distribuído para esta Vara Cível na mesma data.

Eis o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o presente feito deveria ter sido proposto perante o Sistema de Automação da Justiça - SAJ, uma vez que, conforme a Portaria 2304/2022 do TJCE, apenas os processos com classes processuais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico - PJE.

Dessa forma, em se tratando de feito destinado a competência que está configurada para tramitação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, deve ser adotado analogicamente o disposto na Portaria 2432/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: Art. 1º.

Os processos que devem ser tramitar perante o sistema PJe, conforme portarias dos ciclos de migração, mas que tenham sido ajuizados perante o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), deverão observar o fluxo de cancelamento da distribuição. § 1º Constatada a hipótese do caput deste artigo, o magistrado responsável por supervisionar os trabalhos de distribuição determinará o cancelamento da distribuição, informando no sistema processual o movimento de decisão (Código 83 - cancelamento da distribuição).

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, devendo a parte autora realizar a sua propositura perante o Sistema de Automação da Justiça - SAJ.

Intime-se.

Arquivem-se estes autos, com as baixas devidas.

Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88118657
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88118657
13/06/2024 16:50

Indeferida a petição inicial
13/06/2024 10:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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