TJCE - 3000294-34.2023.8.06.0169

21/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025 10:36

Juntada de Certidão

21/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025

08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

26/02/2025 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

16/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16274347

11/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16274347

10/12/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16274347

10/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/11/2024 20:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELADO) e não-provido ou denegada

28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024 15:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024 00:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024 15:14

Conclusos para despacho

31/10/2024 12:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024 12:14

Conclusos para julgamento

04/10/2024 18:14

Conclusos para decisão

04/10/2024 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2024 23:59.

02/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 12:33

Conclusos para decisão

17/07/2024 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13378090

10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13378090

09/07/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13378090

09/07/2024 13:48

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/07/2024 20:37

Determinação de redistribuição por prevenção

08/07/2024 20:37

Declarada incompetência

04/07/2024 16:22

Conclusos para decisão

04/07/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024 10:12

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/07/2024 18:32

Declarada incompetência

03/07/2024 16:59

Conclusos para decisão

03/07/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/06/2024 16:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/06/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12804373

17/06/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12804373

14/06/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2024 14:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/06/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12804373

13/06/2024 13:47

Declarada incompetência

06/06/2024 14:39

Recebidos os autos

06/06/2024 14:39

Conclusos para decisão

06/06/2024 14:39

Distribuído por sorteio