23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 152036727
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 152036727
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000572-51.2023.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VALERIA EXECUTADO: ANTONIO ALENCAR SABINO DECISÃO 1.

Trata-se de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do Código de Processo Civil. 2.

Considerando a petição intermediária (Id. 151916073 - Doc. 83) e os cálculos apresentados (Id. 151917927 - Doc. 84), determino - com fulcro no art. 523, § 3º , do CPC - que a Secretaria da Unidade realize buscas de ativos no sistema SISBAJUD e de veículos no sistema RENAJUD em face do executado, devendo as respectivas pesquisas serem feitas exclusivamente pelo CPF do devedor. 3.

Ademais, acaso restem infrutíferas as pesquisas supracitadas, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por Oficial de Justiça. 4.

No mais, ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sistema Bacenjud, deve ser aplicado o artigo 854, §2º e §3º, do CPC, devendo os executados serem intimados, por seu advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido diploma legal. 5.

Cumpra-se. Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152036727
18/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 10:26

Juntada de ordem de bloqueio
28/04/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CELIZA BRITO CHAVES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CELIZA BRITO CHAVES em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 136265577
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 136265577
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 136265577
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 136265577
24/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136265577
24/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136265577
24/03/2025 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação
24/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 01:26

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134111228
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134111228
04/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134111228
31/01/2025 09:29

Processo Reativado
30/01/2025 20:53

Determinada Requisição de Informações
28/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:23

Juntada de despacho
11/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96208972
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96208972
16/08/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96208972
16/08/2024 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:43

Decorrido prazo de CELIZA BRITO CHAVES em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89338459
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89338459
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89338459
15/07/2024 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89338459
12/07/2024 01:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:39

Decorrido prazo de EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:10

Juntada de Petição de recurso
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88037054
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88037054
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88037054
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88037054
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88037054
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88037054
14/06/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88037054
14/06/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88037054
13/06/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:11

Audiência Conciliação realizada para 22/04/2024 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/12/2023 04:48

Juntada de entregue (ecarta)
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70714756
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70714756
31/10/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70714756
31/10/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:36

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:33

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:11

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2023 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
03/09/2023 05:43

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65201974
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65252090
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65201974
04/08/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:14

Audiência Conciliação designada para 16/10/2023 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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