31/03/2025 11:30

Juntada de despacho
27/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/12/2024 17:27

Alterado o assunto processual
20/11/2024 04:06

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 109955614
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109955614
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Processo: 3000475-10.2024.8.06.0069 Promovente: BENEDITA MARIA Promovido: bmg sa DECISÃO R. h.

Recebo o presente recurso inominado ID 105472567, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43).

Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.

Expedientes por DJE.

Coreaú/CE, data da inserção digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
31/10/2024 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109955614
30/10/2024 23:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 21:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 03:44

Decorrido prazo de bmg sa em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:44

Decorrido prazo de bmg sa em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:44

Juntada de Petição de recurso
31/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 23:36

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 00:26

Decorrido prazo de bmg sa em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:27

Juntada de ata de audiência de conciliação
07/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:02

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:02

Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89695648
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89695648
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89695648
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89695648
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000475-10.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: BENEDITA MARIA REU: BMG SA CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 14 de agosto de 2024, às 9:20min. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/29e780 Contato da Unidade Judiciaria -Whatsapp (88) 36451255 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
26/07/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89695648
26/07/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89695648
26/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 09:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 80890183
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 80890183
17/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de CoreaúVara Única da Comarca de Coreaú PROCESSO: 3000475-10.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: BENEDITA MARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDIAS FILHO XIMENES GOMES - CE18015 POLO PASSIVO:bmg sa Recebo a petição inicial, por encontra-se na sua devida forma.

Defiro a gratuidade de justiça.

Adoto o rito do Juizado Especial para o processamento desta ação, previsto na Lei n. 9.099/95.Considerando ser a inversão do ônus da prova uma regra de instrução, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC para que a parte requerida traga aos autos contratos que comprove a contratação dos serviços cobrados. À secretaria de vara para designar sessão de conciliação em data desimpedida, nos termos do art. 16 da lei n. 9.099/95. Proceda-se à citação das rés no endereço indicado na inicial, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, oportunidade em que poderá apresentar contestação oral ou escrita, advertindo-o(a) de que o não comparecimento importará em presunção de veracidade das alegações formuladas pelo(a) autor(a), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Intime-se o(a) autor(a) a comparecer ao ato audiencial, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, I, da lei n. 9.099/95. Na mesma oportunidade, deverá o Autor apresentar réplica à contestação caso seja ventilada preliminares, bem como as partes deverão especificar a produção de prova, sob pena de preclusão do ato processual.

Analisarei o pedido liminar após o firmamento do contraditório. Expedientes necessários.Antônio Cristiano de Carvalho MagalhãesJuíz de Direito
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 80890183
14/06/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80890183
12/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 22:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2024 21:29

Conclusos para decisão
03/03/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 21:29

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
03/03/2024 21:29

Distribuído por sorteio
03/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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