31/07/2025 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 30/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 126956570
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 126956570
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Processo: 0200005-32.2022.8.06.0161 Promovente: RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO Promovido: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU DESPACHO INTIMEM-SE os litigantes acerca do retorno dos autos da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o que entenderem de direito. Após o que, não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica do documento. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
06/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126956570
25/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
23/11/2024 11:39

Juntada de relatório
09/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 01:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 86204611
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 86204611
14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0200005-32.2022.8.06.0161 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO REU: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (MEU DEUS), PAULO SÉRGIO BRAZ RAIMUNDO NONATO ARCANEJO NETO ingressou com a presente ação popular em face de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES, PAULO SÉRGIO BRAZ e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ [os dois primeiros então prefeito e vice do ente público], confrontando a derrubada de árvores, espécie TAMARINEIRO; prossegue sugerindo que há outras em situação de risco, também sujeitas a corte.

Com base nestes fatos, após sugerir que os atos implicam dano ambiental, protestou - a título de tutela de urgência - proibição de qualquer poda/derrubada vindicando, a título imediato, ratificação da tutela e responsabilização dos envolvidos.

Despacho de ID 44629148, facultando manifestação do Município que assim cumpriu no ID 44629154.

Cota ministerial por diligências e emenda da inicial [ID 44629155], com informações no ID 53761175 e certidão do decurso do prazo de emenda no ID 44629142.

Facultada vista ao parquet, após este se manifestar no mérito pela insubsistência das razões expendidas na inicial protestou pela improcedência - 80973509. É, na espécie, o relato.

Decido. Cuida-se de ação popular que, instado o autor a cumprir determinação de emenda, o prazo decorreu in albis.

O não atendimento da emenda, em que se exige identificação do agente autor do ato, revela persistência da inépcia; que, inexoravelmente, conduz ao indeferimento da inicial.

Outrossim, embora o judicioso parecer, não é viável a improcedência: pois o feito sequer foi triangulado, perecendo no início pelos vícios que inquinam a própria provocação do judiciário. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.

Ausente honorários (pela extinção terminativa antes da formação da relação processual), ao passo que a isenção das custas é ope legis.

Independente de recurso, promova-se a remessa necessária de que trata o art. 19 da Lei 4.717/65.

Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 86204611
13/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86204611
13/06/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:21

Indeferida a petição inicial
11/03/2024 08:28

Conclusos para julgamento
10/03/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:39

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
23/11/2022 18:46

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2022 01:28

Mov. [20] - Certidão emitida
09/11/2022 05:09

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963
07/11/2022 12:19

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 08:03

Mov. [17] - Certidão emitida
07/11/2022 07:35

Mov. [16] - Certidão emitida
04/11/2022 20:38

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 11:16

Mov. [14] - Concluso para Despacho
05/07/2022 12:44

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01300951-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/07/2022 12:17
24/06/2022 01:35

Mov. [12] - Certidão emitida
13/06/2022 18:01

Mov. [11] - Certidão emitida
13/06/2022 17:56

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 02/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao Processo, intime-se o Ministério Público para se manifestar acerca da pretensão autoral.
13/06/2022 13:53

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 00:28

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2022 21:55

Mov. [7] - Conclusão
03/02/2022 18:35

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01800395-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 03/02/2022 17:05
31/01/2022 03:46

Mov. [5] - Certidão emitida
11/01/2022 15:27

Mov. [4] - Certidão emitida
10/01/2022 15:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/01/2022 01:49

Mov. [2] - Conclusão
06/01/2022 01:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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