TJCE - 0120233-54.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173713055
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173713055
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0120233-54.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOAO BOSCO ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Sequencial precatório no id 173711536. Tendo em vista que as ROPVs cadastradas no sistema SAPRE foram juntadas nos ids 173711546 a 173713047, intimem-se as partes para ciência das ROPVs definitivas. Intime-se, via Portal, o ente público devedor a fim de que, no prazo de até 2 meses, realize o pagamento das quantias requisitadas e apresente os comprovantes nos autos, conforme determina o artigo 13 da OETJCE nº 14/2023, sob pena de sequestro. Dessa forma, determino a suspensão da presente ação até o pagamento das ROPVs. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia de Sousa Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
11/09/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173713055
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11/09/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 17:29
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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09/09/2025 14:51
Juntada de Certidão
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09/09/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 14:49
Juntada de Certidão
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09/09/2025 14:48
Juntada de Certidão
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09/09/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 14:47
Juntada de Certidão
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09/09/2025 14:46
Juntada de Certidão
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09/09/2025 14:45
Conclusos para decisão
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26/08/2025 14:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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14/07/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
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17/06/2025 07:05
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:05
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:05
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:05
Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158263248
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158263248
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158263248
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158263248
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158263248
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158263248
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158263248
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158263248
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158263248
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158263248
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158263248
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158263248
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0120233-54.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOAO BOSCO ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios (ids. 153229408 e seguintes), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
06/06/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158263248
-
06/06/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158263248
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06/06/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158263248
-
06/06/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158263248
-
06/06/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158263248
-
06/06/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158263248
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06/06/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:42
Juntada de Certidão
-
12/04/2025 23:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/04/2025 10:38
Conclusos para despacho
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01/04/2025 09:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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01/04/2025 09:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 09:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/03/2025 11:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/03/2025 10:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/03/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 10:10
Juntada de Certidão
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27/12/2024 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 00:56
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:55
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:55
Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 11/09/2024 23:59.
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11/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
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11/09/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96120921
-
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96120921
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20/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0120233-54.2018.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Determino a intimação dos Advogados Franklin Freire Dantas - OAB-CE n° 15.044-B, A.
Joyce de Castro Peter - OAB-CE n° 31.548, Cláudio Lopes Melo - OAB-CE n° 20.782 e Ely do Amparo Cavalcante Sampaio - OAB-CE n° 9.731, com prazo de 15 dias, para, querendo, apresentarem manifestações acerca da petição acostada ao id. 88154284, relativamente ao rateio de honorários sucumbenciais, pena de anuência tácita.
Fortaleza, 12 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
19/08/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96120921
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12/08/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 00:46
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:46
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:46
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:46
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:44
Decorrido prazo de LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO em 04/07/2024 23:59.
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14/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
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14/06/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87657611
-
12/06/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0120233-54.2018.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Determino a intimação dos advogados Daniel Cidrão Frota: OAB/CE 19.976, Márcio Rafael Gazzineo: OAB/CE 23.495 e Lucyanna Cavalcante Sampaio: OAB/CE 20.290, com prazo de 15 dias, para, querendo, apresentarem manifestações sobre as petições acostadas aos ID's nº 83913466 e nº 84674175.
Ademais, intimem-se os advogados Pedro Vasco Dantas Oliveira e Thaís Timbó Bezerra para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre a petição de ID nº 84674175. Fortaleza/CE, 4 de junho de 2024 Juiz de Direito -
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87657611
-
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87657611
-
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87657611
-
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87657611
-
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87657611
-
11/06/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657611
-
11/06/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657611
-
11/06/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657611
-
11/06/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657611
-
11/06/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657611
-
11/06/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 11:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/05/2024 11:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/04/2024 00:48
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83246646
-
03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83246646
-
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83246646
-
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83246646
-
01/04/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83246646
-
01/04/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83246646
-
01/04/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 09:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2024 00:47
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:47
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:47
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:47
Decorrido prazo de LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:47
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:47
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 22/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80078698
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80078698
-
27/02/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80078698
-
25/02/2024 18:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/02/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
-
22/11/2023 02:31
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:31
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:31
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:31
Decorrido prazo de LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:31
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:31
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69183197
-
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69183197
-
29/09/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69183197
-
18/09/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 16:15
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/05/2023 12:42
Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
02/05/2023 12:42
Mov. [88] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
27/04/2023 21:28
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02020113-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2023 21:11
-
03/04/2023 20:10
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3049
-
31/03/2023 11:52
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2023 09:20
Mov. [84] - Documento Analisado
-
27/03/2023 18:22
Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 212/234, no prazo de 15 dias. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicação no DJe.
-
27/03/2023 16:33
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
27/03/2023 16:06
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01959985-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2023 15:56
-
27/03/2023 09:46
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:04
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/03/2023 17:04
Mov. [78] - Documento Analisado
-
15/03/2023 16:40
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2023 16:10
Mov. [76] - Conclusão
-
08/03/2023 16:10
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
27/02/2023 15:08
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01899049-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2023 15:01
-
22/02/2023 00:45
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01888482-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/02/2023 00:20
-
15/02/2023 09:26
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
15/02/2023 09:26
Mov. [71] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
15/02/2023 09:19
Mov. [70] - Documento
-
15/02/2023 09:18
Mov. [69] - Documento
-
10/02/2023 14:22
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01868692-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/02/2023 14:03
-
19/01/2023 08:34
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/004326-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio
-
17/01/2023 21:33
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997
-
16/01/2023 02:13
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2023 13:52
Mov. [64] - Documento Analisado
-
13/01/2023 00:43
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2022 08:42
Mov. [62] - Conclusão
-
06/12/2022 08:42
Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
06/12/2022 08:42
Mov. [60] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/09/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
28/03/2019 13:22
Mov. [59] - Recurso Eletrônico
-
28/03/2019 13:21
Mov. [58] - Certidão emitida
-
28/03/2019 13:19
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
28/03/2019 13:19
Mov. [56] - Decurso de Prazo
-
28/03/2019 13:18
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
28/03/2019 13:18
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
11/03/2019 22:47
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/02/2019 16:09
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
01/02/2019 09:40
Mov. [51] - Certidão emitida
-
18/01/2019 08:10
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2062 Página: 498/499
-
16/01/2019 13:07
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/01/2019 11:36
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2019 10:32
Mov. [47] - Certidão emitida
-
15/01/2019 10:32
Mov. [46] - Certidão emitida
-
14/01/2019 14:10
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2019 09:36
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
04/12/2018 18:19
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10725106-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2018 17:45
-
28/11/2018 10:56
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2037 Página: 245
-
26/11/2018 08:52
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2018 13:57
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
16/10/2018 16:09
Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada, para no prazo do § 2º do artigo 1.023 do CPC contrarrazoar os embargos de declaração de fls. 123/126, sob pena de preclusão. Expediente necessário.
-
16/10/2018 09:52
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
14/10/2018 00:37
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10601096-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/10/2018 10:41
-
14/10/2018 00:37
Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0120233-54.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
14/10/2018 00:37
Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
08/10/2018 07:19
Mov. [34] - Certidão emitida
-
04/10/2018 13:14
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2000 Página: 395/398
-
01/10/2018 10:16
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2018 17:52
Mov. [31] - Certidão emitida
-
28/09/2018 17:51
Mov. [30] - Certidão emitida
-
28/09/2018 16:47
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2018 00:15
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2018 00:14
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
28/08/2018 09:09
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
27/08/2018 17:13
Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10490616-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2018 14:49
-
10/08/2018 16:21
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/08/2018 19:54
Mov. [23] - Certidão emitida
-
01/08/2018 16:06
Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Faço vistas dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação de mérito, posto isto, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, 31 de julho de 20
-
31/07/2018 15:16
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
31/07/2018 14:06
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10429342-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/07/2018 10:23
-
09/07/2018 09:35
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 1940 Página: 966/969
-
05/07/2018 06:45
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2018 Teor do ato: Recebido hoje. Intime-se a parte requerente, para querendo, no prazo legal, apresentar réplica à contestação de fls. 68/73. Expediente necessário. Advogados(s): Andrea
-
29/06/2018 13:58
Mov. [17] - Mero expediente: Recebido hoje. Intime-se a parte requerente, para querendo, no prazo legal, apresentar réplica à contestação de fls. 68/73. Expediente necessário.
-
28/06/2018 13:10
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
28/06/2018 10:49
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10357826-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2018 10:24
-
12/06/2018 16:52
Mov. [14] - Certidão emitida
-
30/05/2018 15:44
Mov. [13] - Certidão emitida
-
30/05/2018 10:13
Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje.Faço vistas dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação de mérito, posto isto, retornem-me os autos conclusos para decisão. Disponibilize-se no portal.
-
29/05/2018 22:21
Mov. [11] - Encerrar análise
-
29/05/2018 13:23
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
29/05/2018 08:30
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10286208-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2018 10:40
-
07/05/2018 12:31
Mov. [8] - Certidão emitida
-
07/05/2018 12:31
Mov. [7] - Documento
-
07/05/2018 12:28
Mov. [6] - Documento
-
16/04/2018 17:12
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/082396-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto
-
16/04/2018 15:17
Mov. [4] - Certidão emitida
-
02/04/2018 16:38
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2018 15:01
Mov. [2] - Conclusão
-
02/04/2018 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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