TJCE - 0262830-41.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171933289
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09/09/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que na ID 154418565 a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171933289
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08/09/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 12:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171933289
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08/09/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 15:10
Conclusos para despacho
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13/05/2025 20:27
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152257679
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152257679
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07/05/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152257679
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25/04/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 12:14
Conclusos para despacho
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16/04/2025 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.
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06/03/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 12:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/01/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 14:42
Juntada de Ofício
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26/08/2024 16:26
Conclusos para despacho
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10/08/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
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07/08/2024 11:04
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 01/08/2024 23:59.
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06/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89780995
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29/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89780995
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28/07/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89780995
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28/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 09:17
Conclusos para despacho
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15/07/2024 14:18
Juntada de Certidão
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09/07/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
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09/07/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
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08/07/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 01:09
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 25/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88049413
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88049413
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17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88049413
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14/06/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88049413
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12/06/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2024 09:15
Conclusos para despacho
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11/05/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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15/04/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 14:07
Conclusos para despacho
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11/07/2023 09:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2023 12:00
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/04/2023 03:40
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01997214-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2023 03:32
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13/04/2023 14:55
Mov. [51] - Conclusão
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11/03/2023 19:11
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01927612-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2023 18:40
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14/01/2023 06:54
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01811707-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/01/2023 06:50
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08/11/2022 06:35
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02489679-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 05:48
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07/10/2022 11:06
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/10/2022 11:06
Mov. [46] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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07/10/2022 11:00
Mov. [45] - Apensado: Apenso o processo 0230084-86.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Servidores Inativos
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04/10/2022 13:25
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 08:08
Mov. [43] - Conclusão
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23/09/2022 08:08
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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23/09/2022 08:08
Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/07/2022 11:24:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR
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10/02/2022 03:28
Mov. [40] - Certidão emitida
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09/02/2022 14:29
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
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09/02/2022 14:28
Mov. [38] - Certidão emitida
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08/02/2022 21:05
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 10:49
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 17:13
Mov. [35] - Certidão emitida
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06/02/2022 20:37
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01860115-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/02/2022 20:25
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05/02/2022 08:18
Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 09:50
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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04/02/2022 09:46
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01312298-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 09:37
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02/02/2022 01:55
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
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31/01/2022 01:53
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 15:01
Mov. [28] - Certidão emitida
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28/01/2022 15:01
Mov. [27] - Certidão emitida
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28/01/2022 15:01
Mov. [26] - Documento Analisado
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28/01/2022 15:00
Mov. [25] - Informação
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18/01/2022 21:06
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 21:37
Mov. [23] - Encerrar análise
-
25/10/2021 07:26
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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21/10/2021 23:18
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01442294-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2021 23:12
-
21/10/2021 14:25
Mov. [20] - Certidão emitida
-
21/10/2021 14:25
Mov. [19] - Documento Analisado
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21/10/2021 07:42
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 15:25
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02383659-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2021 15:04
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19/10/2021 10:16
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 13:07
Mov. [15] - Encerrar análise
-
18/10/2021 07:17
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 16:12
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02374098-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2021 15:44
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27/09/2021 01:06
Mov. [12] - Certidão emitida
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24/09/2021 13:56
Mov. [11] - Certidão emitida
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24/09/2021 13:55
Mov. [10] - Documento
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23/09/2021 07:50
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/162201-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2021 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto
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17/09/2021 20:19
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
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16/09/2021 06:01
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/09/2021 01:48
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 00:37
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/09/2021 00:31
Mov. [4] - Expedição de Carta
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15/09/2021 21:51
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2021 14:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/09/2021 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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