TJCE - 0243440-51.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 03:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 05/07/2024 23:59.
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87905757
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87905757
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0243440-51.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Descontos Indevidos] JOSE OLAVO FERNANDES TOMAZ LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DECISÃO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Ao Gabinete e/ou SEJUD para realizar a movimentação unitária de trânsito em julgado, conforme respectiva certidão. (2) Autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87905757
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12/06/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87905757
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12/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 22:27
Determinado o arquivamento
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10/06/2024 07:13
Conclusos para decisão
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11/03/2024 17:36
Juntada de decisão
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22/09/2023 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/09/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 11:44
Conclusos para despacho
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14/09/2023 03:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.
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02/09/2023 03:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 11/08/2023 23:59.
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02/08/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64508266
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20/07/2023 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2023 11:58
Juntada de Petição de diligência
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64204815
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19/07/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/07/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 10:39
Expedição de Mandado.
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19/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 15:53
Concedida em parte a Segurança a JOSE OLAVO FERNANDES TOMAZ - CPF: *66.***.*73-87 (LITISCONSORTE).
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12/07/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 15:36
Cancelada a movimentação processual
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03/11/2022 21:58
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/09/2022 11:54
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/09/2022 11:59
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/09/2022 11:59
Mov. [25] - Documento Analisado
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31/08/2022 12:24
Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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28/08/2022 18:09
Mov. [23] - Encerrar análise
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28/08/2022 18:08
Mov. [22] - Encerrar análise
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28/08/2022 18:08
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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25/08/2022 13:05
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 12:40
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02325661-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2022 12:15
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22/08/2022 03:49
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/08/2022 14:05
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/07/2022 15:28
Mov. [16] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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27/07/2022 15:27
Mov. [15] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 13:21
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:21
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2022 18:15
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/06/2022 18:14
Mov. [11] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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10/06/2022 12:06
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/06/2022 12:06
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/06/2022 12:05
Mov. [8] - Documento
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09/06/2022 21:31
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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09/06/2022 08:53
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/116505-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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08/06/2022 10:39
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 09:56
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/116510-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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08/06/2022 08:57
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 16:32
Mov. [2] - Conclusão
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06/06/2022 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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