TJCE - 0243440-51.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0243440-51.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Descontos Indevidos] JOSE OLAVO FERNANDES TOMAZ LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DECISÃO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Ao Gabinete e/ou SEJUD para realizar a movimentação unitária de trânsito em julgado, conforme respectiva certidão. (2) Autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
11/03/2024 17:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/03/2024 17:35
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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07/03/2024 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:06
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/03/2024 23:59.
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06/02/2024 17:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.
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06/02/2024 17:24
Decorrido prazo de JOSE OLAVO FERNANDES TOMAZ em 01/02/2024 23:59.
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14/12/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8409737
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 8409737
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06/12/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8409737
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09/11/2023 16:01
Sentença confirmada em parte
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22/09/2023 13:46
Recebidos os autos
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22/09/2023 13:46
Conclusos para despacho
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22/09/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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