20/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:22

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA GOMES em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906143
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906143
18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906143
18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:56

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13982320
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13982320
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0214028-75.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA GOMES DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 15/12/2023 (Expediente Eletrônico PJE 1º grau - Id. 5165803) e o recurso protocolado no dia 20/12/2023 (Id. 13450974), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13982320
25/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2024 08:50

Reconhecida a prevenção
14/07/2024 15:43

Recebidos os autos
14/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
14/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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