TJCE - 0214028-75.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 19:42
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 15:23
Juntada de decisão
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14/07/2024 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/07/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 16:46
Conclusos para despacho
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28/06/2024 01:59
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA GOMES em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 01:59
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA GOMES em 27/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87943545
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87943545
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12/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA GOMES REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros R.H. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87943545
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11/06/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87943545
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10/06/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 15:20
Conclusos para despacho
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20/12/2023 18:18
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72438395
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72438395
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05/12/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72438395
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05/12/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 20:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/11/2023 17:44
Conclusos para decisão
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30/09/2023 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2023 23:59.
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26/09/2023 04:28
Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 04:28
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 60025802
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 60025802
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06/09/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 60025802
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 60025802
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05/09/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 10:12
Conclusos para despacho
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25/08/2023 00:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2023 10:06
Julgado improcedente o pedido
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21/08/2023 10:06
Julgado procedente o pedido
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05/07/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 11:07
Conclusos para decisão
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29/03/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
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25/03/2023 00:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.
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03/03/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 15:06
Conclusos para despacho
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12/10/2022 20:39
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2022 13:43
Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/08/2022 17:18
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01393010-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 16:54
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09/07/2022 04:31
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/06/2022 17:40
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/06/2022 17:40
Mov. [31] - Documento Analisado
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28/06/2022 17:40
Mov. [30] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
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28/06/2022 17:10
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 22:12
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/06/2022 22:12
Mov. [27] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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25/04/2022 18:47
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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21/04/2022 01:32
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0464/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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20/04/2022 15:03
Mov. [24] - Documento Analisado
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20/04/2022 12:03
Mov. [23] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2022
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20/04/2022 11:46
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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20/04/2022 10:04
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030697-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2022 09:43
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29/03/2022 12:36
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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29/03/2022 12:36
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/03/2022 20:02
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798
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04/03/2022 20:01
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798
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03/03/2022 11:32
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 11:32
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 10:47
Mov. [14] - Documento Analisado
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02/03/2022 19:58
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
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02/03/2022 14:30
Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Concluso. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de março de 2022.
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02/03/2022 07:50
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 19:24
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917503-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2022 19:23
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01/03/2022 11:44
Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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01/03/2022 01:34
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 18:35
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2022 17:20
Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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28/02/2022 17:18
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação
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28/02/2022 17:18
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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28/02/2022 16:05
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 07:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/02/2022 07:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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