01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 138830796
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138830796
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200041-74.2022.8.06.0161 EXECUÇÃO DE TÍTUO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JÚNIOR EXECUTADAS: MARIA SOCORRRO DA ROCHA E OUTROS SENTENÇA Cuidam os autos de execução de título extrajudicial movida por FRANCISCO EXPEDIDO GALDINO JÚNIOR em desfavor de MARIA SOCORRO DA ROCHA e IVANA GLÓRIA ROCHA AGUIAR, pelo rito previsto na Lei nº. 9.099/95. Como forma de garantia do juízo para interposição de embargos, foi efetivado bloqueio do valor do débito em contas bancárias das devedoras. Em audiência de conciliação, o Advogado das executadas propôs a conversão do bloqueio do valor do débito em penhora, contando com quitação ofertada pelo credor (ID 138289214). É, na essência, o relato.

Decido.. A finalidade da presente execução já fora devidamente alcançada, tendo em vista que os valores do débito foram penhorados no valor integral. É caso, pois, de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Ritos Cíveis, o qual vaticina: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, como acima dito, consta nos autos a comprovação de que restou satisfeita a obrigação contida no título executivo extrajudicial, devendo o processo ser extinto com base nos dispositivos legais citados. Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Promova-se a transferência do valor do débito (R$ 2.071,25), bloqueado na conta da devedora Maria Socorro da Rocha, para conta judicial, desbloqueando-se imediatamente os valores excedentes. Em seguida, expeça-se alvará eletrônico para levantamento pelo credor, observando-se os dados bancários declinado no termo de audiência. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ DE DIREITO
28/03/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138830796
13/03/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136138454
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136138454
17/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136138454
17/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136138454
17/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 20:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
16/10/2024 01:21

Decorrido prazo de IVANA GLORIA ROCHA AGUIAR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DA ROCHA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024. Documento: 105739154
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105739154
27/09/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105739154
27/09/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 21:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104068016
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104068016
10/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

CEP 62.150-000.

Fone: (88) 36441148 . [email protected] Proc. nº. 0200041-74.2022.8.06.0161 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CREDOR: FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JÚNIOR DEVEDORAS: MARIA SOCORRO DA ROCHA e IVANA GLÓRIA ROCHA AGUIAR DESPACHO Recomponha-se o polo passivo da demanda, com a reinclusão da devedora Maria Socorro da Rocha, na forma já deliberada na decisão de ID 87305330.

Após, acoste-se aos autos os resultados das penhoras eletrônicas deferidas nos autos, que teriam se consumado, consoante relato contido na manifestação de ID 89055445.

Com os documentos nos autos, intimem-se as executadas para, em querendo, impugnar no prazo de 5 dias. Enfim, conclusos. Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO
09/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104068016
09/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87305330
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87305330
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0200041-74.2022.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR EXECUTADO: IVANA GLORIA ROCHA AGUIAR Bem perlustrado o contrato, infere-se que MARIA SOCORRO ROCHA não atuou apenas como representante de sua filha; sendo, propriamente, contatante/outorgante. Isto posto reconheço a solidariedade de ambas as contatantes, mantendo as executadas MARIA SOCORRO ROCHA e IVANA GLÓRIA ROCHA AGUIAR. Cumpra-se a ordem de penhora online na conta de ambas, como outrora já determinado. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87305330
12/06/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87305330
26/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:10

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2024. Documento: 80643994
06/03/2024 09:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80643994
05/03/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80643994
05/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:35

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2022 18:35

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/01/2022 21:32

Mov. [3] - Mero expediente: CITE-SE a devedora (arts. 829 e seguintes do CPC/2015). Efetuada a penhora, a executada será intimada a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95), por escrito ou
24/01/2022 21:19

Mov. [2] - Conclusão
24/01/2022 21:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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