26/01/2025 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:04

Juntada de despacho
02/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/06/2024 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:55

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:55

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88087623
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88087623
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88087623
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por meio de seu advogado, a fim de que ofereça resposta ao recurso no prazo legal.

Decorrido o prazo, subam os autos à Turma Recursal para superior apreciação.

Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
17/06/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88087623
17/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87946675
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87946675
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87946675
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87946675
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87946675
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87946675
12/06/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Cuida-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito.

De início, esclareço que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma do artigo 355, I, do CPC, tendo em vista que o litígio versado nos autos é resolvido tão somente por prova documental, notadamente com a juntada de contratos, extratos bancários, etc., sendo desnecessária a prova testemunhal.

Além disso, anunciado o julgamento antecipado, as partes não se opuseram.

Decido.

Sem delongas, os pedidos autorais são improcedentes.

Isso porque, em que pese a promovente aduzir na exordial a situação de duplicidade de cobranças de tarifas bancárias, tal situação não restou demonstrada.

Registra-se que fora juntado tão somente uma única folha de extrato referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, verificando-se que houve a situação alegada de duplicidade em um único mês (março de 2019), sendo que nos meses imediatamente anteriores, como fevereiro e janeiro de 2019 o valor do pacote de serviços foi cobrado reduzido.

Vale dizer ainda que, na condição de parte hiperssuficiente na relação jurídica, o banco colacionou à contestação o instrumento de contratação das tarifas questionadas, o que garante a legalidade na atuação do banco requerido.

Sendo assim, não houve ilícitos cometidos pelo requerido, razão porque, nada tem a ser reparado ou restabelecido.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87946675
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87946675
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87946675
11/06/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87946675
11/06/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87946675
11/06/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87946675
11/06/2024 12:50

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:48

Juntada de ata da audiência
31/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
22/05/2024 13:31

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80466329
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80466329
28/02/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80466329
28/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:28

Audiência Conciliação redesignada para 22/05/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78806160
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78806160
31/01/2024 07:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78806160
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78806160
30/01/2024 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78806160
30/01/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78806160
30/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:46

Conclusos para despacho
27/01/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 20:27

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 13:10 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
27/01/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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