27/08/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
16/05/2025 03:40

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152304382
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152304382
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152304382
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152304382
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] (85) 31081789 DESPACHO Vistos etc. À Secretaria de Vara para promover a retificação da classe para cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado via procurador judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de cumprimento de sentença de ID 135449522. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 2452 de abril de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
28/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152304382
28/04/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152304382
28/04/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:05

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135279013
11/02/2025 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135279013
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001226-94.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA BARBOZA DE QUEIROZ REU: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para requerimentos que entender de direito, sob pena de arquivamento. Coreaú, 10 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
10/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135279013
10/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:44

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 09:33

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:33

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOZA DE QUEIROZ em 29/01/2025 23:59.
10/01/2025 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:35

Juntada de ata de audiência de conciliação
11/12/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:55

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:53

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124825614
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124825614
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124825614
13/11/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/10/2024 23:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87557355
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87557355
13/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001226-94.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Coreaú, 9 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87557355
12/06/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87557355
09/06/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 14:50, Vara Única da Comarca de Coreaú.
24/05/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001260-69.2024.8.06.0069

Antonia Barboza de Queiroz

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Geanio Antonio de Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 3007430-67.2024.8.06.0001

Italo Jeffersson Fernandes Pacheco

Estado do Ceara

Advogado: Newton Fontenele Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3001365-46.2024.8.06.0069

Francisco Fabricio Lustosa Vito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2025 23:05

Exibir Processo

Processo nº 3001365-46.2024.8.06.0069

Francisco Fabricio Lustosa Vito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 3000194-90.2023.8.06.0036

Maria Eliza Pedro da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Livio Martins Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2024 10:39

Exibir Processo